I SÉRIE — NÚMERO 89

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas é uma realidade feita também de necessidade, de abandono, de reformas

de miséria, de serviços públicos encerrados e transportes inexistentes.

Pode até parecer estranho para alguns Srs. Deputados, mas lá naquelas aldeias em Trás-os-Montes, na

Beira Interior ou no Algarve, quem passa horas a deslocar-se numa carroça para ir ao mercado ou à farmácia,

ou quem vive em condições de pobreza extrema andando de terra em terra com as carroças e os animais, quem

vive dessa maneira não o faz por opção ou por capricho.

Aliás, a esse propósito importa deixar este reparo simples ao projeto apresentado pelo partido Pessoas-

Animais-Natureza: falta, no texto, a parte sobre as pessoas!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Queremos expressar a nossa consideração e valorização pelas preocupações

com o bem-estar animal, mas é revoltante a indiferença com que são tratadas as pessoas, as condições de vida

das pessoas, a pobreza das pessoas.

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

Para nós, a prioridade neste debate devia ser a procura de soluções para garantir às populações as

condições de mobilidade — e de vida! — que hoje lhes continuam a ser negadas.

Mas, se entre a proposta anterior e a atual o PAN teve um evidente recuo, não pode deixar de se sublinhar

que a criação de entraves e dificuldades acrescidas à vida destas pessoas significa não a resolução, mas o

agravamento dos problemas.

Se o que está em causa são as matérias de segurança rodoviária, então os pareceres da Autoridade Nacional

de Segurança Rodoviária e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (que queremos registar pela sua

clareza, rigor e até sensatez) deviam ajudar a esclarecer quaisquer dúvidas.

Passamos a citar: «(…) não são comparáveis, quer em frequência, quer em gravidade, os danos

potencialmente causados por veículos de tração animal e os danos potencialmente causados por veículos

motorizados. (…). Não se poderá considerar um problema grave de sinistralidade rodoviária, particularmente se

atendermos aos índices de sinistralidade verificados noutras tipologias de veículos. Tendo ainda em conta as

baixas velocidades praticadas por estes veículos dificilmente constituirão, também, um perigo especial para os

demais utentes da via.»

Finalmente, sublinhamos a observação pertinente que foi dirigida à Assembleia da República neste processo:

«Uma hipotética proibição…» — ou a complicação, acrescentamos nós — «… de circulação de veículos de

tração animal em nada garantiria o correto tratamento dos animais pelos proprietários».

Somos pelo correto tratamento dos animais, somos pelo bem-estar animal, somos contra a pobreza e a

exclusão social, somos contra o racismo e a xenofobia, somos pela melhoria das condições de vida e, por isso,

não podemos estar de acordo com esta proposta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão) — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista, do

CDS-PP.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, se calhar, não precisaria de falar depois do que foi dito

pelos dois últimos Srs. Deputados que falaram antes de mim. É que, efetivamente, questões que foram

levantadas provavelmente não foram estudadas.

Portanto, a questão que aqui se coloca, de tentar impedir que pessoas que têm dificuldade de mobilidade

circulem na via pública, é, no mínimo, um atentado à dignidade humana.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!