21 DE JULHO DE 2016

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O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É que há pessoas do interior deste País que usam veículos de tração

animal — que os tratam bem e que convivem plenamente com eles — para poderem ter a sua mobilidade

pessoal e transportar a pouca mercadoria que conseguem cultivar nas suas pequenas parcelas agrícolas para

a vender no mercado local e que, desta forma, seriam impedidas de o fazer.

Por outro lado, é uma falácia completa dizer que para conduzir veículos de tração animal não é preciso

qualquer tipo de licença. É verdade. Mas não é o único caso. Eu próprio, que sou ciclista, ando na estrada e,

para tal, não preciso de qualquer tipo de licença ou carta de condução, nem sequer preciso de seguro de

responsabilidade civil.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E também é um veículo de tração animal. Sem ofensa, claro!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sim, podemos dizer que também se trata de um veículo tração animal…!

Risos e aplausos do CDS-PP e do PSD.

Com uma diferença: é um veículo de tração de animal humano. Portanto, se acima de tudo estão as pessoas,

o que não se tem em conta neste projeto e nesta petição são as pessoas.

Para além disto, neste caso, também se põe em causa e não se protege os animais. É que há muitos animais

que hoje são protegidos e que, estando em vias de extinção, ainda existem, como é, por exemplo, o caso do

burro mirandês, que, se não fosse utilizado para tração e para passeio de pessoas, estaria extinto ou o caso do

cavalo de raça garrana, que, se não fosse utilizado como meio de tração, provavelmente, já estaria extinto.

Sr. Deputado André Silva, do partido Pessoas-Animais-Natureza, este seu projeto de resolução, querendo

defender os animais, querendo defender as pessoas, prejudica gravemente as pessoas, não está a defender os

animais e está a atacar a natureza. Se se estivesse a limitar o uso de veículos de tração de combustão, por

exemplo, em muitas circunstâncias do mundo rural, em muitas zonas de proteção ambiental, se fossem

impedidos de circular e substituídos por veículos de tração animal, aí, sim, estaríamos também a defender a

natureza, o que não é o caso.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Aliás, nalgumas cidades europeias de pequena dimensão há veículos de

tração animal a serem usados para transporte coletivo de pessoas. Ora, aqui, sim, temos de preservar o bem-

estar animal, o qual tem de ser compatibilizado com a convivência humana, não só rodoviária, através dos

veículos de tração animal, mas também a convivência entre pessoas e animais, sendo sobretudo isso que, no

mundo atual, devemos defender.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão) — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Concluirei, Sr. Presidente, deixando uma nota final pessoal: esta é a minha

última intervenção neste Plenário porque, a partir de hoje, deixarei de ser Deputado, conforme pedido, que

apresentei, de renúncia ao mandato e que, em breve, será votado neste Plenário.

Aplausos gerais, tendo o CDS-PP, o PSD e o PS aplaudido de pé.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão) — Sr. Deputado Abel Baptista, a reação espontânea da Câmara fala por si.

Foi, a todos os títulos, eloquente. A Mesa associa-se a este aplauso de reconhecimento pela elevação com que

o Sr. Deputado sempre assumiu o seu cargo de Deputado, também aqui, na Mesa do Parlamento.

Quero, portanto, em nome da Mesa, e certamente interpretando os sentimentos de todos os Srs. Deputados,

desejar-lhe as maiores felicidades futuras, na certeza de que contribuiu, com o seu exemplo, para engradecer e

prestigiar a instituição parlamentar.

Felicidades, Sr. Deputado!