21 DE JULHO DE 2016

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nossa vida é feita de escolhas e se há algumas que não ditam o nosso futuro, outras têm um impacto

estruturante. Hoje, debatemos uma escolha impactante.

Pretendemos debater se os dinheiros públicos devem, ou não, financiar as atividades tauromáquicas.

Pretendemos debater se os recursos públicos devem, ou não, estar ao serviço de um espetáculo extremamente

violento que inflige dor e sofrimento a seres sensíveis. Negado pelos decisores políticos, o financiamento destas

atividades é tão real e tão evidente quanto a opacidade dos números, cuja investigação é tão complexa como

procurar uma agulha num palheiro.

No entanto, os apoios somados à tauromaquia ascendem a muitos milhões de euros, desde logo, através do

poder central, com subsídios à criação de bovinos de raça brava de lide, incluída estrategicamente na lista das

raças autóctones para, precisamente, ser elegível a receber apoios financeiros. Também como exemplo

tendencioso do papel do Estado nesta matéria, que contribui e valida este espetáculo anacrónico, está a isenção

de IVA para os artistas tauromáquicos equiparados a médicos ou enfermeiros.

Mas é através dos municípios que os apoios financeiros concedidos dão cobertura e perpetuam uma

atividade parasita do Estado, traduzida em numerosos e criativos procedimentos com dinheiros públicos. Deixo

alguns dos muitos exemplos: patrocínio de corridas, pagamento de publicidade, empréstimo de transportes

municipais, aluguer de viaturas, compra e oferta de bilhetes de corridas, aluguer de touros, contratação de

cavaleiros e matadores, subsídios a coletividades tauromáquicas, compra de livros alusivos, patrocínio de

escolas de toureio, financiamento de casas-museu de matadores de touros, cedência de frações de imóveis,

doação de propriedades e, a cereja no topo do bolo, as faraónicas obras em praças de touros, templos do culto

da violência.

A tauromaquia transformou-se numa indústria que, ao invés de operar numa economia de mercado com as

regras concorrenciais de qualquer outra atividade económica, é um sorvedor de dinheiro público que retira

oportunidades a áreas bem mais determinantes na nossa sociedade, como a saúde, a educação ou a

investigação.

Independentemente de se ser a favor ou contra a tourada, devemos ser equidistantes o suficiente para saber

que não deve ser o dinheiro público a suportar uma atividade que é controversa, que implica violência e

sofrimento gratuitos sobre animais apenas por entretenimento, que contraria a mais recente legislação europeia

e o desenvolvimento uma sociedade sadia e que, de resto, a maioria dos portugueses não aceita e não apoia.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Durante a intervenção, foi projetada uma imagem, que pode ser vista no final do DAR.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Queremos, em primeiro

lugar, saudar os peticionários que apresentaram uma iniciativa cidadã que pretende a proibição de subsídios

públicos a atividades tauromáquicas.

Protestos do CDS-PP.

É uma iniciativa cidadã da maior importância, com mais de 30 000 subscritores, tantos, quase, como aqueles

que seriam necessários para uma iniciativa legislativa cidadã.

A petição questiona com muita objetividade os financiamentos públicos que continuam a ser canalizados

para atividades ligadas à tauromaquia.

Esta petição, tal como o projeto de lei que o Bloco de Esquerda aqui apresenta sobre a mesma matéria,

coloca no centro do debate, relativamente a esta questão, o problema da violência, a violência transformada em

espetáculo. A realização de espetáculos com animais que infligem sofrimento e até a morte de animais que

participam nestas atividades, não se coaduna…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em Salvaterra de Magos não havia touradas?!