I SÉRIE — NÚMERO 89

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O Sr. Pedro Soares (BE): — … com uma perspetiva civilizacional de respeito pelos direitos dos animais.

Tão grave quanto isto é, também, a possibilidade de se transformar um ato bárbaro, de violência brutal e

explícita, sobre animais num espetáculo. É preciso dizer que esta insensibilidade de alguns envergonha-nos.

Portanto, não é admissível que um Estado que se quer respeitar, um Estado que se respeite, permita, de

algum modo, o financiamento deste tipo de atividades. Independentemente de gostarmos ou não de touradas,

o facto é que um Estado que se respeita, que tem uma perspetiva de desenvolvimento civilizacional, não pode

admitir que fundos públicos, dinheiro dos nossos impostos, possam, de alguma forma, promover espetáculos

que no centro da sua atividade têm a violência sobre animais.

É precisamente nessa perspetiva que o Bloco de Esquerda apresenta o seu projeto de lei, que pretende

proibir o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico, ou psíquico, ou que

provoquem a morte de animais.

Esperamos duas coisas deste debate: primeiro, todos aqueles que, de algum modo, promovem espetáculos

com animais, ainda legais, tenham uma ideia que podem pôr em prática, a de, no mínimo, retirarem a violência

e o sofrimento aos animais.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Concluiu o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Em segundo lugar, que este debate sirva para uma tomada de consciência da

nossa sociedade sobre a necessidade imperiosa de resolver este problema da transformação da violência em

espetáculos.

Aplausos do BE e do PAN.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria também, em nome

do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», começar por saudar os muitos peticionários que se

dirigem à Assembleia da República no sentido de solicitar uma iniciativa legislativa que ponha fim aos subsídios

e apoios públicos a qualquer atividade tauromáquica. Quero dizer que Os Verdes se reveem perfeitamente neste

pedido, que é feito à Assembleia da República, porque, de resto, este compromisso também estava incluído no

manifesto eleitoral apresentado por Os Verdes nas últimas eleições. Por isso, tínhamos, naturalmente, a

responsabilidade de trazer aqui, independentemente da petição, uma iniciativa legislativa nesse sentido.

De qualquer modo, não há dúvida, por aquilo que se conseguiu perceber, que esta petição veio alavancar

esta necessidade da discussão e da apresentação das iniciativas legislativas.

O que a iniciativa legislativa de Os Verdes propõe é, exatamente, o fim dos financiamentos públicos aos

espetáculos tauromáquicos e resume-se da seguinte forma: dadas as características de absoluta violência deste

espetáculo, tendo em conta que uma boa fatia, e cada vez maior, de portugueses não tolera este espetáculo, o

que nós consideramos é que este espetáculo, a existir, deve autofinanciar-se.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Diga isso ao PCP!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ou seja, se existe, autofinancia-se, e não com o dinheiro público

de todos os portugueses. De resto, se aqueles dinheiros fossem atribuídos, designadamente, à área da

agricultura, e tanta falta fazem à nossa agricultura familiar e à dinamização do nosso mundo rural,

consideraríamos muito mais aproveitáveis, se fossem para aí direcionados do que, propriamente, para as

touradas.

No fundo, é esta a proposta que Os Verdes fazem.

Aplausos do BE e do PAN.