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21 DE JULHO DE 2016

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lamento que observamos que o município de Lisboa, ao longo de todo este tempo, não teve a capacidade de

preservar este espaço tão importante, como constitui o Ateneu Comercial de Lisboa.

Por isso, Sr. Presidente, que o nosso projeto de resolução insta o município, em conjunto com o Ministério

da Cultura, a que o Governo procure uma solução que permita ao Ateneu Comercial de Lisboa prosseguir os

fins para os quais foi destinado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar as

peticionárias e por dizer que o Ateneu sempre desenvolveu a sua atividade no palacete dos Condes de Povolide,

na Rua de Santo Antão.

Criado por uma iniciativa de um grupo de comerciantes, com o intuito de democratizar o ensino e a cultura,

o Ateneu desenvolveu o seu trabalho ao longo de décadas, de acordo com o espírito republicano, que entende

a cultura como um bem comum. Diversificou as suas atividades, investindo, designadamente, na área do

desporto, e adquiriu um sentido multidisciplinar que fez dele um dos lugares de encontro mais conhecidos de

Lisboa.

O tempo foi, no entanto, deixando as suas marcas. Assistiu-se a uma progressiva degradação e está, há três

anos, confrontado com um processo de insolvência. Tornou-se apetecível à especulação imobiliária e chegou a

pensar-se num hotel de luxo. Não houve qualquer intervenção pública a pretexto de ser uma entidade privada,

ainda que reconhecida de utilidade pública desde 1926.

Os Deputados municipais do Bloco têm, reiteradamente, alertado para esta situação. Na mesma linha, o

nosso Grupo Parlamentar entende que o acervo, o património e a memória do Ateneu Comercial de Lisboa, pelo

que representam para o imaginário e identidade coletivos, devem ser preservados.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. JorgeCampos (BE): — Há, de resto, antecedentes, como, por exemplo, na Fábrica Braço de Prata e

na Fundação Ricardo Espírito Santo.

Consideramos, por isso, que a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e a Direção-Geral do

Património Cultural, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, devem desenvolver esforços para avaliar,

inventariar e classificar o património móvel e imóvel do Ateneu Comercial.

Que o processo de insolvência, danoso para o interesse público, seja analisado, tendo em conta o direito de

preferência do Estado no que respeita a planos de recuperação.

Que o palacete dos Condes de Povolide seja classificado.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. JorgeCampos (BE): — Termino, Sr. Presidente.

E que seja considerada a sua aquisição e recuperação como entidade pública em conjunto com a Câmara

Municipal de Lisboa, tendo em vista a criação de um polo cultural na linha da sua história, raízes e memória.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão.

O Sr. DiogoLeão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Impõe-se, naturalmente, uma saudação

sincera aos mais de 7000 cidadãos peticionários que trazem à Assembleia da República uma questão que, à

primeira vista, seria, talvez, de âmbito local, mas falamos do Ateneu Comercial de Lisboa. O Ateneu é uma

instituição de utilidade pública, com uma história cultural mais do que centenária e de reconhecido interesse

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