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I SÉRIE — NÚMERO 89

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para os antigos lojistas e comerciantes de uma Lisboa de outros tempos. É uma instituição que sempre disse

«presente» em matéria de liberdades. É um espaço recreativo de livre reunião de diversas gerações, de incentivo

à instrução, democratização e dinamização do desporto, com inegável relevância artística e arquitetónica pelo

seu património imobiliário. Por este conjunto vasto de razões, legítimas e válidas, esta questão, no campo do

debate, da exposição e da apreciação pública, em muito suplanta, de facto, esse mesmo âmbito local. E o

estado, deveras lamentável, a que chegou Ateneu Comercial de Lisboa merece não a nossa indiferença mas,

sim, a nossa mobilização cívica e política.

Por isso, hoje, o Grupo Parlamentar do PS pronuncia-se a favor da salvaguarda do seu espólio documental,

arquivístico e bibliófilo, pronuncia-se a favor da classificação do seu património imóvel, nomeadamente do

Palácio dos Condes de Povolide, e pronuncia-se ainda a favor da procura de um modelo em articulação com o

Município de Lisboa, para que produza uma solução viável que venha a repor a dignidade do legado do Ateneu

Comercial de Lisboa no futuro.

Desta forma, o Partido Socialista também saúda os dois projetos de resolução que estão ora em discussão.

Antes de terminar, não quero deixar de dizer ao Sr. Deputado Sérgio Azevedo, do PSD, que não é missão

providencial do Município de Lisboa interferir na gestão de todas as instituições privadas e associativas da

cidade.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras

palavras, em nome de Os Verdes, são para saudar os subscritores desta petição, cujo propósito é o de impedir

a venda do Ateneu Comercial de Lisboa.

Esta petição tem, na perspetiva de Os Verdes, duas grandes virtudes: por um lado, sublinha a necessidade

de impedir a venda do Ateneu como forma de ser preservado enquanto espaço cultural e, portanto, enquanto

instrumento de democratização da cultura, e, por outro, chama a atenção para a necessidade de reabilitar o

edifício desta instituição centenária que se encontra em plena zona histórica da cidade de Lisboa.

Ora, numa altura em que uma das soluções que está em cima da mesa, dada pela administração de

insolvência, é exatamente o encerramento deste edifício histórico para um projeto imobiliário — claro! —, esta

petição ganha uma importância acrescida e uma oportunidade indesmentível.

Recorde-se que em causa estão 777 m2 de área coberta e uns apetecíveis 8280 m de área total numa zona

histórica muito tentadora para os grandes interesses imobiliários. E é exatamente este processo de alienação

que, antes de mais, importa travar, para que o Ateneu prossiga os objetivos para que foi criado e que, aliás, o

acompanharam ao longo de todos estes anos.

Assim, em conformidade com a posição que Os Verdes assumiram na Assembleia Municipal, quando este

assunto esteve em discussão nesse órgão autárquico, resta-nos dizer que acompanhamos na íntegra os

objetivos e as preocupações dos peticionários, porque, de facto, o edifício que hoje alberga a sede do Ateneu

Comercial de Lisboa é um dos mais notáveis edifícios da Rua das Portas de Santo Antão, constando, aliás, da

carta de património anexa ao Plano Diretor Municipal de Lisboa.

Importa, assim, salvaguardar o património e o valioso espólio do Ateneu Comercial de Lisboa, mas também

se impõe proceder à urgente classificação do Ateneu Comercial de Lisboa e à sua reabilitação como coletividade

virada para a cultura, para o desporto e para o serviço associativo de que a zona da baixa de Lisboa tanto

precisa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

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