I SÉRIE — NÚMERO 89

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Srs. Deputados, se formos rigorosos e justos nesta história, pegando até nas palavras de uma célebre

canção, que os Srs. Deputados de esquerda, seguramente, conhecem bem, Pode alguém ser quem não é, a

verdade é que estas instituições também já não são o que eram. Ou seja, aquele Ateneu dinâmico, pujante,

onde muitos trabalhadores e filhos de trabalhadores do comércio ali estavam, ali se concentravam, já não é a

realidade da Lisboa de hoje em dia, e por isso é que a instituição foi conduzida à insolvência, e por isso é que

este problema se coloca.

É evidente que há várias coisas que têm a nossa concordância, como preservar o edifício, preservar a

fachada, tentar assegurar que aquele património continue a ter uma utilidade relacionada à sua origem, guardar

o espólio, não deixar destruir a biblioteca, guardar o arquivo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Com tudo isso estamos a favor. Agora, há uma coisa que tem de ficar

muito clara: quem deveria ter resolvido deveria ter sido a Câmara de Lisboa. Curiosamente, foi o Sr. Deputado

do Partido Socialista que nos veio dizer que isto era privado. Pois é! Então, como é que nos vem dizer que é

privado… A Câmara, que é do Partido Socialista, a Câmara em que esteve durante sete anos — repito, sete

anos! — o atual líder desta maioria, o atual Primeiro-Ministro, o que é fez para resolver este problema?

Vozes do CDS-PP: — Nada!

O Sr. SérgioAzevedo (PSD): — Zero!

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Zero! A Câmara fez zero para resolver este problema!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Portanto, o dedo tem de estar apontado à Câmara Municipal de Lisboa, porque é dela a principal

responsabilidade. Nós não vamos inviabilizar estas duas iniciativas, mas é com a Câmara Municipal que se deve

resolver.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É a Câmara de Lisboa que pode classificar, é a Câmara que pode

reabilitar, é a Câmara que pode procurar uma solução, como é evidente, e é ela a principal responsável pelo

estado de degradação a que o Ateneu chegou hoje.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, do próximo ponto da nossa ordem de trabalhos consta a Conta de

Gerência da Assembleia da República de 2015, para o qual não há tempos atribuídos, como sabem.

Constam ainda da ordem de trabalhos, mas sem atribuição de tempo, as propostas de resolução n.os 12/XIII

(1.ª) — Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde,

assinado na cidade da Praia, em 30 de março de 2004, 13/XIII (1.ª) — Aprova o Protocolo n.º 15 que altera a

Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em

Estrasburgo a 24 de junho de 2013, e 14/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de

Investimento em Infraestruturas, assinado em Pequim, em 29 de junho de 2015.

Srs. Deputados, antes de passarmos ao período regimental de votações, peço ao Sr. Secretário para

proceder à leitura do expediente e das atas dos resultados eleitorais.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de lei n.os 289/XIII (1.ª) — Clarifica a neutralidade fiscal em sede de terapêuticas não