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I SÉRIE — NÚMERO 89

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Sr. Deputado Telmo Correia, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, pedi a palavra para anunciar, em nome do Grupo

Parlamentar do CDS-PP, que entregaremos uma declaração de voto sobre esta votação, a que juntaremos um

documento da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que não dê mais nenhuma informação. A declaração de voto é

por escrito. Peço-lhe para não continuar.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … onde constam isenções de taxas para a tauromaquia, provando assim

que o Bloco de Esquerda mentiu neste debate.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, estamos em momento de votação…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, durante as votações não pode haver debate sobre assunto nenhum,

muito menos sobre câmaras.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, houve uma acusação do CDS-PP, que durante o debate

não apresentou nenhum documento sobre a matéria, que carece de validade, e, por isso, é uma falsidade.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, poderá fazer a declaração de voto por escrito que entender.

Vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 432/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda

do Ateneu Comercial de Lisboa de forma prosseguir os fins a que foi destinado (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e votos

contra do PCP e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 448/XIII (1.ª) — Recuperação do Ateneu Comercial de Lisboa

(BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN e a abstenção do CDS-PP.

Votamos agora a Conta de Gerência da Assembleia da República relativa ao ano de 2015.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e a abstenção do PAN.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 12/XIII (1.ª) — Aprova o

Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado na cidade

da Praia, em 30 de março de 2004.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

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