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21 DE JULHO DE 2016

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Segue-se a votação global da proposta de resolução n.º 13/XIII (1.ª) — Aprova o Protocolo n.º 15 que altera

a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em

Estrasburgo a 24 de junho de 2013.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Procedemos agora à votação global da proposta de resolução n.º 14/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo Constitutivo

do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, assinado em Pequim, em 29 de junho de 2015.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 381/XIII (1.ª) — Recomenda a promoção de uma estratégia

nacional para o setor das plantas e flores ornamentais (PCP). O ponto 2 da parte resolutiva foi substituído pelo

autor.

Por solicitação do PS, votamos primeiro os pontos 1 e 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PS e do CDS-PP.

Votamos agora o restante.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN,

votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 415/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que sejam tomadas medidas

urgentes para a contratação e vinculação de pessoal docente nas instituições do Ensino Superior Público (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Porfírio Silva, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

entregará uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de informar a Câmara que o Grupo Parlamentar do

PSD apresentará também uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 218/XIII (1.ª) — Reforça a proteção aos docentes na doença

(BE), cuja parte resolutiva foi substituída pelo autor.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que entregarei uma declaração de voto sobre

esta votação também.

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