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21 DE JULHO DE 2016

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Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República,

reunida em plenário, saúda o Dia Mundial da População, reafirmando a importância do acesso universal a

programas e cuidados de educação e saúde sexual e reprodutiva na construção de um mundo mais justo, mais

solidário e desenvolvido».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora votar aquilo que não votámos de manhã. A Mesa aceitou, embora

considerando que não deve constituir precedente e numa próxima Conferência de Líderes explicará porquê, o

requerimento do PSD para adiar para a próxima sessão legislativa a votação das propostas de alteração ao

Decreto da Assembleia da República n.º 27/XIII (1.ª) — Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo

à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida), pelo que vamos votar

este requerimento e logo a seguir se verá o que fazer.

Submetido à votação, foi rejeitado, com 108 votos contra (PS, BE, Os Verdes e PAN), 107 a favor (PSD e

CDS-PP) e 15 abstenções (PCP).

Pausa.

Há aqui algumas dúvidas.

Pausa.

A dúvida é se vamos assumir as presenças ou o número de Deputados que constituem uma bancada. Ora,

sempre se assumiu que era o número de Deputados que constituem uma bancada, ou seja, os votos são

contados de acordo com o número de Deputados que constituem uma bancada. Sempre foi assim e não é agora

que deixa de ser. Portanto, o requerimento foi rejeitado.

Assim sendo, podemos passar à votação seguinte, que é a da reapreciação do Decreto da Assembleia da

República n.º 27/XIII (1.ª) — Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei

n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN e de 20

Deputados do PSD (Álvaro Batista, Ângela Guerra, António Costa Silva, António Leitão Amaro, António Lima

Costa, Cristóvão Norte, Cristóvão Simão Ribeiro, Duarte Filipe Marques, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Luís

Vales, Margarida Balseiro Lopes, Margarida Mano, Miguel Santos, Paula Teixeira da Cruz, Pedro Pinto, Regina

Ramos Bastos, Rubina Berardo, Sérgio Azevedo e Teresa Leal Coelho), votos contra do PSD, do CDS-PP, do

PCP e de 2 Deputados do PS (Isabel Santos e Renato Sampaio) e abstenções de 8 Deputados do PSD (Berta

Cabral, Carlos Abreu Amorim, Joana Barata Lopes, Joel Sá, Laura Monteiro Magalhães, Maria Emília Cerqueira,

Pedro Passos Coelho e Sara Madruga da Costa).

Aplausos do PS, com Deputados de pé, do BE e do PAN, de pé, e de Os Verdes.

Vamos, agora, passar à votação, na especialidade, do referido Decreto…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

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