1 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Para dar início à segunda ronda do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra

para uma intervenção.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: O Acordo de Paris entrará em vigor 30 dias após a ratificação por parte de 55 países que

representem pelo menos 55% das emissões em causa.

Prevê-se que a 7 de outubro — 30 dias antes da COP-22 — estejam reunidas as condições para o Acordo

entrar em vigor, tendo em conta o número e a dimensão dos países que já o ratificaram.

Portugal, até pelo papel liderante que tem desempenhado nos últimos anos, tem de ficar entre os primeiros

países nesta fase do processo. Portugal é dos países que mais fez e que mais exigiu uma ambição maior, em

termos de combate às alterações climáticas e de energias renováveis, e é também dos países que mais vai

sofrer impactos das alterações climáticas na sua orla costeira, nas suas águas e nos seus ecossistemas.

Nos últimos anos, conseguimos olhar para as metas ambientais como uma oportunidade! Soubemos ver que,

quanto melhor nos adaptássemos para cumprir metas exigentes, mais oportunidades poderíamos criar,

poderíamos ser mais competitivos e criar mais empregos verdes.

Fomos liderantes em políticas ambientais e isso teve impacto positivo na nossa economia e foi-nos

reconhecido internacionalmente.

O ano de 2015 também foi notável no que diz respeito aos compromissos internacionais: o desenvolvimento

sustentável em Nova Iorque, o financiamento em Adis Abeba, as alterações climáticas em Paris.

Os anos de 2016 e 2017 são, por isso, anos de integração de planos de ação, de cada um saber qual é o

seu papel e o que tem a fazer. São anos de construção. São anos de fazer acontecer.

Infelizmente, Portugal dá agora mais sinais de querer falar do que de querer fazer, de se contentar com ir

atrás, em vez de querer liderar! Estando na cabeça do pelotão, parece querer andar para trás.

Ainda nesta semana, na audição na Comissão de Ambiente, e hoje aqui também, o Sr. Ministro afirmou que

o compromisso e a estratégia para o crescimento verde é uma iniciativa «generosa, mas dispersa» e que é do

entendimento que devemos focar-nos na economia circular.

Sr. Ministro, abdicar de um grande compromisso para o crescimento verde, que envolve mais de 100

entidades da sociedade civil unidas numa coligação, com um plano de ação com 114 metas por um único vetor

que estava integrado nessa estratégia tão elogiada a título europeu e mundial é muito poucochinho para quem

quer ser liderante na área ambiental e para quem diz querer cumprir Paris.

Além disso, fica também registado neste processo: o Governo, depois de demorar muito mais do que seria

necessário a enviar o Acordo para o Parlamento, pediu um novo adiamento do agendamento da discussão, em

Plenário, do dia 23 de setembro para hoje. E é bom que se diga que só estamos aqui hoje nas condições em

que estamos, porque o Parlamento fez tudo o que podia fazer, esmagou todos os prazos em tempo recorde.

A 14 de setembro, a resolução foi à reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros para distribuir. Foi

acordada a troca do partido a quem cabia nomear o relator — do PS para o PSD — e foram queimadas todas

as etapas possíveis para encurtar o tempo para a aprovação do relatório.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. Temos de cumprir os tempos.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, foi o Parlamento, o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e o relator — o seu

antecessor, Jorge Moreira da Silva — que permitiram esta possibilidade. Ficámos com a sensação de que, se

dependesse do Governo, o atraso seria inevitável.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — E Portugal não seria o quinto país a ratificar o Acordo, como acabou de

anunciar.