1 DE OUTUBRO DE 2016

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desenvolvidos e países em desenvolvimento, quando uns — muitos! — já contribuíram para a emissão de gases

com efeito de estufa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste processo de aprovação e

ratificação do Acordo de Paris, aproveitaria agora, porque Os Verdes consideram que é importante — e já falei

da questão do Acordo em si na última intervenção —, para falar sobre as medidas ou os objetivos que também

nos compete ter em conta no sentido de darmos o nosso contributo para o combate às alterações climáticas.

É aqui que entra o projeto de resolução do PCP. Aliás, aproveito para saudar o PCP por ter tido a iniciativa

de apresentar este projeto de resolução, na medida em que vem trazer para o debate um conjunto de orientações

e de objetivos que consideram importante atingir, sendo que um dos objetivos que traça — estou a focar-me

concretamente no projeto de resolução do PCP — prende-se justamente com uma matéria que Os Verdes

consideram absolutamente crucial, a mobilidade coletiva.

Os Verdes consideram que tem sido dada pouca relevância a esta matéria no âmbito da estratégia de

combate às alterações climáticas. Temos de ter um objetivo definido relativamente a esta matéria, porque

estamos a falar de um setor de transporte individual que tem dado um contributo imenso nos últimos anos, com

um crescimento significativo, para a emissão de gases com efeito de estufa.

Ora, também por esta via, e com o objetivo do combate às alterações climáticas, temos de agarrar este

objetivo de fortalecer a mobilidade coletiva e tornar menos aliciante o transporte individual, através do

aliciamento que pode ser feito da mobilidade coletiva.

Tem de haver, nos movimentos pendulares, uma inversão relativamente à preferência pela mobilidade

coletiva em relação à mobilidade individual, neste caso do transporte, do carro individual. E tem havido pouco

empenho e medidas eficazes nesse sentido.

Os Verdes continuam a considerar que os títulos de transporte e a oferta que o transporte dá ao cidadão são

respostas fundamentais para que o cidadão seja aliciado pela mobilidade coletiva.

Por outro lado, Sr. Ministro, consideramos que fazer um acordo e ligarmo-nos a este acordo com um conjunto

de incongruências práticas por detrás não tem sentido. Por exemplo, ao nível mundial, o subsídio que se

continua a dar ao combustível fóssil é uma absoluta vergonha. Quer dizer, ou vamos numa direção ou vamos

noutra! Mas quando o poder económico fala muito mais alto do que os próprios objetivos ambientais, a coisa

distorce-se um bocadinho.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.

Por exemplo, em Portugal, quando estamos na era da descarbonização, de repente, o anterior Governo

lançou a pesquisa para a exploração de petróleo. Isso é que não está correto.

Estas são reflexões que devemos fazer, de modo a não entrarmos na era da incongruência.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma das matérias

que o Ministério do Ambiente tutela tem precisamente a ver com as implicações da atividade agrícola no

ambiente. Por isso, para mitigar as emissões de gases com efeito de estufa, consideramos que uma das

principais soluções regenerativas passa pela implementação de um plano nacional para a agricultura biológica.

É sabido, Sr. Ministro do Ambiente, que a troca de sistemas convencionais agrícolas para a agricultura biológica

reduz a emissão de gases com efeito de estufa em pelo menos 30%.

Com esta transição para a agricultura biológica, o País poderá regenerar os solos e as linhas de água,

aumentar a biodiversidade, elevar a qualidade nutricional dos alimentos e evitar a entrada de tóxicos na cadeia

alimentar, bem como reforçar o emprego nos territórios de baixa densidade.