O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 1 de outubro de 2016 I Série — Número 8

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE30DESETEMBRODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4

minutos. Ao abrigo do artigo 73.º do Regimento, procedeu-se a um

debate temático, requerido pelo Governo, sobre alterações climáticas e, conjuntamente, à discussão da proposta de resolução n.º 18/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, que foi aprovada em votação global, e do projeto de resolução n.º 477/XIII (2.ª) — Uma política de defesa da natureza ao serviço do povo e do País (PCP), tendo os seus pontos 3 e 4 sido aprovados e 1, 2, 5 e 6 sido rejeitados.

Na abertura do debate, interveio o Ministro do Ambiente (João Pedro Matos Fernandes), tendo-se seguido no uso da palavra, além daquele orador, os Deputados Jorge Moreira da Silva (PSD), Renato Sampaio (PS), Jorge Duarte Costa (BE), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), André Silva (PAN), Bruno Coimbra (PSD), Lara Martinho (PS), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) e Paula Santos (PCP). A encerrar o debate, interveio, de novo, o Ministro do Ambiente.

Foi debatido, na generalidade, o projeto de lei n.º 243/XIII (1.ª) — Cria a obrigatoriedade da indicação do país de origem na rotulagem no leite para consumo humano (PSD), que foi rejeitado, juntamente com o projeto de resolução n.º 478/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de medidas que salvaguardem a produção leiteira nacional (PCP), tendo os seus pontos 2, 4 e 6 sido aprovados e 1, 3 e 5 rejeitados. Intervieram os Deputados Nuno Serra (PSD), João Ramos (PCP), Carlos Matias (BE), André Silva (PAN), Patrícia Fonseca (CDS-PP) e António Borges (PS).

Procedeu-se ao debate conjunto dos projetos de resolução n.os 457/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo da República a implementação de um projeto-piloto sobre a utilização de meios aéreos para o combate aos incêndios na Região Autónoma da Madeira (PS), que foi aprovado, 456/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2012, e não obstante a

Páginas Relacionadas
Página 0035:
1 DE OUTUBRO DE 2016 35 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD
Pág.Página 35