I SÉRIE — NÚMERO 8

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Por isso, salvaguardar setores produtivos da extinção é algo que tem de ser feito, para bem dos produtores

e do País.

O setor leiteiro é daqueles em que o País é autossuficiente e pode aumentar a produção para fazer face, por

exemplo, à dependência em alguns produtos lácteos, como o queijo ou os iogurtes. É um setor moderno,

organizado, com padrões de higiene e qualidade acima da média europeia. Por isso, o leite português é de

excelente qualidade.

Este setor atravessa hoje imensas dificuldades, uma vez que os produtores estão a perder dinheiro para

trabalhar. O leite é hoje vendido na exploração a 26/27 cêntimos por quilograma, enquanto produzi-lo custa, no

mínimo, 31 cêntimos.

A «terra do leite e do mel» prometida pela União Europeia e por muitos governantes em Portugal, se os

produtores se organizassem e se modernizassem, afinal, não aconteceu. O que aconteceu foi que os países do

Centro e do Norte da Europa, aqueles que dominam nesta União, estão a produzir mais e a descarregar os seus

excessos no nosso País. A situação tem responsáveis, e esses são os partidos e as políticas de completa

subordinação à União Europeia e ao seu diretório. O PSD, o CDS e também o PS nunca quiseram ouvir os

sucessivos e múltiplos avisos do PCP, inclusive nesta Assembleia da República.

Alguns dos que se recusam, sequer, a questionar a União Europeia estão agora disponíveis para colocar

regras que nos protejam. O PSD, que com a Ministra Assunção Cristas andou a dormir na forma durante quatro

anos, enquanto foi Governo, apresenta hoje um projeto sobre rotulagem, depois de, no passado, ter votado

contra idêntica proposta do PCP. Não podemos deixar de denunciar esta tentativa de branqueamento da sua

ação, através de uma proposta que, afinal, ainda carece de consentimento da União Europeia.

Mas uma vez que há esta disponibilidade para considerar medidas que permitam a proteção da nossa

produção, o PCP entende que devemos ir mais longe e ir à raiz do problema e, por isso, propõe que se

estabeleça o enquadramento legislativo que defina regras a obrigar a grande distribuição a utilizar nas suas

vendas preferencialmente o leite produzido em Portugal, paralelamente com as medidas necessárias à indicação

da origem do leite, assim como se regulamente o volume máximo de leite comercializado com marcas do

distribuidor — ditas marcas brancas —, com uma percentagem nunca superior a 25% do volume total de leite

vendido em cada mês.

O PCP propõe ainda como aspeto inovador que se estabeleçam, em articulação com o Observatório dos

Mercados Agrícolas e Importações Agroalimentares, os mecanismos necessários à monitorização dos custos

de produção e se criem sanções para as transações de leite que ocorram abaixo desse valor.

Por fim, e tendo já esta Assembleia aprovado resoluções tendentes à reposição de um regime de regulação

da produção, o PCP propõe que o Governo português tome as medidas necessárias para despoletar esse

processo junto das instâncias da União Europeia.

Esperamos poder contar com todos os Deputados para acompanhar estas medidas justas e necessárias

para salvar o setor leiteiro da extinção.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os produtores portugueses de leite

estão a receber 26/27 cêntimos por litro, sendo que a produção lhes custa mais de 30 cêntimos. Estão, portanto,

a pagar para produzir e a pagar para trabalhar.

Depois de instalar o caos no setor com o fim do regime de quotas leiteiras em 2015, a União Europeia alija

as suas responsabilidades a atira a crise no setor do leite para cima de cada país individualmente. Ao invés de

adotar uma política concertada de produção e estabilização dos preços, a decisão liberal foi pela autorregulação,

pelo salve-se quem puder.

Ora, a redução da produção de uns não implica a redução da produção de outros; pelo contrário, o Norte da

Europa, com uma grande capacidade produtiva, aproveita para aumentar a sua produção enquanto é promovida

a baixa da produção em Portugal.