O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 8

2

adoção de medidas de âmbito regional, sejam acionadas em relação à Região Autónoma da Madeira medidas idênticas às adotadas em 2012 (CDS-PP), que foi rejeitado, 474/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes com vista à cobertura dos prejuízos resultantes da vaga de incêndios ocorrida na Região Autónoma da Madeira (PSD), que foi rejeitado, 476/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas visando reforçar os mecanismos de apoio ao combate a incêndios na Região Autónoma da Madeira e às populações afetadas pela catástrofe de agosto de 2016 (PCP), que foi aprovado, 481/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que dote os meios aéreos militares afetos ao território da Região Autónoma da Madeira, que atualmente desempenham missões de fiscalização, busca e salvamento, com capacidade de intervenção no combate aos fogos florestais (BE), que foi aprovado, e 483/XIII (2.ª) — Sobre meios de apoio à Região Autónoma da Madeira no que respeita a incêndios florestais (Os Verdes), que foi aprovado. Intervieram os Deputados Carlos Pereira (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Sara Madruga da Costa (PSD), António Filipe (PCP), Paulino Ascenção (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.º 306/XIII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os 484 a 487/XIII (2.ª).

Após leitura, foram aprovados os votos n.os 131/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Shimon Peres (CDS-PP), 133/XIII (2.ª) — De pesar pela morte de Shimon Peres (PS e PSD) e 132/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Valentim Xavier Pintado (CDS-PP), tendo, depois, a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.

Relativamente ao voto n.º 134/XIII (2.ª) — De protesto e repúdio pela eventual aplicação de sanções a Portugal através da cativação de fundos comunitários (PCP), foi aprovado o ponto 1 e foram rejeitados os pontos 2 e 3. Intervieram os Deputados Miguel Morgado (PSD), João Oliveira (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Hugo Costa (PS) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Foram aprovados, na generalidade, a proposta de lei n.º 30/XIII (2.ª) — Procede à primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e o projeto de lei n.º 274/XIII (1.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de

março, que regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais (PCP), tendo ainda sido aprovado o ponto 1 e rejeitados os pontos 2 a 4 do projeto de resolução n.º 460/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de um conjunto de prioridades para a reforma do novo mapa judiciário (BE).

Foram aprovados os projetos de resolução n.os 153/XIII (1.ª) — Acesso aos cuidados de saúde no Centro Hospitalar do Médio Tejo (PS), 269/XIII (1.ª) — Por uma gestão ao serviço das populações do Centro Hospitalar do Médio Tejo (Os Verdes), 320/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de diversas medidas com vista ao bom funcionamento do Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE (CDS-PP) e 319/XIII (1.ª) — Acessibilidade aos cuidados de saúde prestados no Centro Hospitalar do Médio Tejo (PSD).

Os projetos de resolução n.os 157/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a urgente reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa (Os Verdes), 475/XIII (2.ª) — Início das obras de requalificação na Escola Secundária de Camões no ano letivo 2016/2017 (PCP) e 480/XIII (2.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária de Camões (BE) foram aprovados.

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 436/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que acompanhe o processo de efetivação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro (BE).

Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, relativo ao projeto de lei n.º 253/XIII (1.ª) — Isenta de IVA a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus (PS).

Foi aprovado, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo ao projeto de lei n.º 233/XIII (1.ª) — Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal no transporte em táxi (PCP), tendo o autor retirado a sua iniciativa a favor daquele texto. De seguida, foram assumidas pelo Plenário as votações indiciárias realizadas na especialidade, em Comissão, e o texto foi ainda aprovado em votação final global.

O Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 17 minutos.

Páginas Relacionadas
Página 0035:
1 DE OUTUBRO DE 2016 35 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD
Pág.Página 35