I SÉRIE — NÚMERO 8

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Sr. Deputado Paulino Ascenção, quer ou não resolver os problemas das pessoas? Deixe-se de politiquices,

que lhe fica mal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Pereira, com tempo cedido

pelo PAN.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dizer, de forma muito clara, aos

Srs. Deputados do PSD e do CDS que o Partido Socialista não aceita lições de solidariedade dos Srs.

Deputados, e os madeirenses e os açorianos sabem bem disso.

Quando, em 2010, os madeirenses foram assolados por uma tempestade, que já foi aqui mencionada,

tiveram imediatamente a solidariedade do Governo da República. Agora, quando foram assolados pelos

recentes incêndios, voltaram a ter a solidariedade do Governo da República, que é do Partido Socialista.

No entanto, em 2013, quando os portugueses que vivem na ilha Terceira foram assolados por uma

tempestade, tendo sido solicitado apoio ao Governo do PSD e do CDS, os senhores sabem o que é que o

Governo do PSD e do CDS, o vosso Governo, respondeu aos portugueses que vivem na ilha Terceira e que

estavam a passar dificuldades? Disse para irem à banca, que não estavam disponíveis para serem solidários

para com os açorianos, para com os portugueses que vivem nos Açores.

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Isso é mentira!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Completamente falso!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Portanto, que fique muito claro: não aceitamos lições de solidariedade da

direita, que fez isto aos portugueses.

Uma segunda nota para dizer o seguinte: Srs. Deputados do PSD e do CDS, qual foi a parte da história que

os Srs. Deputados ainda não perceberam? Neste momento, o Governo da República assegura 80% — repito,

80% — dos custos que estão mencionados como ajuda para a recuperação dos incêndios da Madeira.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.

Estão identificados os instrumentos, estão identificados os meios financeiros, estão identificados os acordos

de cooperação com a Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Presidente: — Conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.

Julgo que é evidente que as propostas que estão em cima da mesa, quer do PSD quer do CDS, estão

ultrapassadas pela realidade e não fazem qualquer sentido, porque é uma má prática legislativa pedir para fazer

o que já está a ser feito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluída a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 457/XIII

(1.ª) (PS), 456/XIII (1.ª) (CDS-PP), 474/XIII (2.ª) (PSD), 476/XIII (2.ª) (PCP), 481/XIII (2.ª) (BE) e 483/XIII (2.ª)

(Os Verdes), e antes de passarmos às votações, dou a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta

de iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa.

Tem a palavra.