1 DE OUTUBRO DE 2016

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, para indicar que daremos entrada na Mesa de uma

declaração de voto relativa à votação dos dois votos de pesar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Carla Cruz, pede a palavra para o mesmo efeito?

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é para informar a Assembleia que iremos dar entrada, de

imediato, de uma declaração de voto sobre as últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, informamos que vamos entregar uma declaração de voto sobre

as duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos agora ao voto n.º 132/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Valentim Xavier Pintado (CDS-

PP).

Tem a palavra, para proceder à respetiva leitura, o Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A 28 de setembro de 2016, morreu o Prof. Doutor Valentim Xavier Pintado.

Ao longo da sua vida, o fundador do CDS estudou, influenciou e trabalhou com várias gerações de

portugueses, através da sua participação cívica, política e académica.

Trasmontano, nascido em Freixo de Espada à Cinta, licenciou-se em Finanças pelo Instituto de Ciências

Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa e doutorou-se em Economia pela Universidade

de Edimburgo. Foi o primeiro Fellow português da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas e

foi responsável por um estudo especial sobre a economia portuguesa pelo secretariado da EFTA em 1958.

A sua carreira internacional, na OCDE e na EFTA, consolidou a sua reputação como um dos mais destacados

economistas portugueses.

Em 1969 foi convidado para o Governo, para secretário de Estado do Comércio, e, junto de Rogério Martins,

João Salgueiro e Vasco Leónidas, constitui o dito ‘grupo dos liberais’, com quem igualmente deixou o Governo,

em 1972.

A 19 de julho de 1974, fundou o CDS e foi membro da sua Comissão Executiva.

Professor de Finanças Públicas na Universidade Católica, de 1972 a 1974, foi nomeado diretor da Faculdade

de Ciências Económicas e Empresariais daquela Universidade e, posteriormente, nomeado, em 1994, vice-reitor

da mesma Universidade.

O Prof. Doutor Xavier Pintado integrou ainda a comissão consultiva do Primeiro-Ministro para a Integração

Europeia e a comissão consultiva do Banco de Portugal.

Valentim Xavier Pintado foi um homem de fé, economista dedicado à universidade e, acima de tudo, a

Portugal.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, apresenta condolências à sua família e amigos pela perda

de um português que sempre dignificou e honrou o nosso País.»

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação.