1 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Portanto, teremos de ter esta discussão na próxima semana em torno do

nosso próprio texto.

A posição do Partido Social Democrata nesta matéria foi, desde o primeiro momento, a mesma. Quaisquer

tipos de sanções, quer de natureza pecuniária, quer de suspensão de fundos europeus, em torno do

agravamento do procedimento por défice excessivo, respeitantes aos anos de 2013-2015 eram sempre, e em

qualquer circunstância, injustas e injustificadas, quer dizer, desrazoáveis e sem razão de ser.

Em julho, acolhemos favoravelmente a decisão da Comissão Europeia, a única decisão sensata neste

processo que foi essencialmente insensato, de não aplicar sanções pecuniárias a Portugal. Recordo, no entanto,

que, na sequência dessa decisão da Comissão Europeia, o Governo português comprometeu-se com um

conjunto de objetivos para 2016 e 2017 que são muito importantes para garantir a não efetivação destas

sanções, agora de suspensão de fundos europeus, que, uma vez mais, continuamos a achar que são injustas e

injustificadas.

Esperemos, no entanto, que o Governo esteja à altura das suas responsabilidades. É com isso que contamos,

evidentemente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, a responsabilidade é deste Governo?!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Finalmente, em relação ao voto do PCP, que hoje é proposto a votação,

não é mais do que a habitual manifestação de ressentimento e de hostilidade contra a Europa.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Isso merece não só a nossa discordância, como a nossa frontal oposição,

agora e no futuro.

Mais: o texto do voto revela uma contradição fatal para o Partido Comunista em toda esta discussão. O

Partido Comunista é livre — a democracia confere-lhe esse direito — de defender a saída de Portugal não só

da zona euro, como da União Europeia. É livre de o fazer e deve fazê-lo. Mas deve ter a coragem de ser

consequente com essa tomada de posição. Se não devemos estar na União Europeia, então qual é o direito

incondicional que temos de receber os fundos europeus?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Essa contradição, o PCP não tem a coragem de admitir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Miguel Morgado fez

aqui uma repetição do exercício, que já ontem o PSD e o CDS fizeram, de procurar fugir à discussão sobre a

defesa do interesse nacional e sobre aquilo que o serve.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Percebemos que queira procurar fugir às responsabilidades do próprio PSD, e também do CDS, não só

relativamente à situação que o País está a atravessar, mas, sobretudo, ao jogo duplo que o PSD e o CDS têm

feito a propósito desta matéria.

Os senhores não só fazem um discurso de apelo à não aplicação de sanções, como, ao mesmo tempo,

esfregam as mãos de contente a torcer para que Portugal seja sancionado, com o objetivo de poder vir a criar

dificuldades àquilo que hoje são medidas de reposição de direitos e de rendimentos, porque é esse o vosso

verdadeiro objetivo.