I SÉRIE — NÚMERO 8

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Pois é!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que o Partido Comunista Português,

quando votou no Orçamento do Estado o aumento de impostos sobre o povo português,…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … não o fez por obrigação, fê-lo por uma escolha do Partido

Comunista Português, e é com isso que os senhores têm de conviver.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tendo sido aberto este precedente, temos agora, pelo menos, mais dois pedidos de

palavra para intervenção.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre sanções e

suspensão de fundos a Portugal é a forma como a União Europeia tenta colocar o pé em cima de um país,

achando que este País ainda é governado pela mesma direita que foi submissa, durante quatro anos, a uma

troica que o fez penar, que nos levou para a pobreza, empobreceu-nos, retirou-nos futuro. Mas não! Já não é

esta direita que está no poder.

Aplausos do BE.

Nós não olhamos para os fundos comunitários da mesma forma como a direita o faz, porque isso diz tudo

sobre a forma como julgam que Portugal está na Europa. Não! Os fundos comunitários não são uma esmola ou

uma mesada pelo nosso bom comportamento. Não são! São fundos para a coesão. Compensam Portugal pela

perda de competitividade que tem tido face a outros países.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Obrigam países como a Alemanha e a França a darem retorno da desigualdade que criam na Europa — essa

é que é a diferença. Nós não consideramos que eles sejam a recompensa por nos ajoelharmos perante os

poderes europeus e essa é que é a diferença de perspetiva.

Aplausos do BE.

Por isso, para nós a ideia de que a União Europeia pode arrogar a suspensão de fundos comunitários a um

país como Portugal é inaceitável, porque ela esbarra contra a soberania do País e contra o direito de um país,

mesmo nesta União Europeia. É por isso que para nós qualquer sanção é inaceitável.

Mas dizerem-nos ainda que uma sanção é resultado da governação do PSD/CDS, bem, é passarem-nos

duas vezes uma fatura de um passado que não queremos ter nem no presente, nem no futuro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Ainda há dois Srs. Deputados inscritos para intervir.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa.