I SÉRIE — NÚMERO 8

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Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 476/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas visando reforçar os mecanismos de apoio ao combate a incêndios na Região Autónoma da Madeira e

às populações afetadas pela catástrofe de agosto de 2016 (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 481/XIII (2.ª) — Dote os meios aéreos militares afetos ao

território da Região Autónoma da Madeira, que atualmente desempenham missões de fiscalização, busca e

salvamento, com capacidade de intervenção no combate aos fogos florestais (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PSD.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 483/XIII (2.ª) — Sobre meios de apoio à Região Autónoma

da Madeira no que respeita a incêndios florestais (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, é só para anunciar que, relativamente à matéria

dos incêndios na Região Autónoma da Madeira, o Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de

voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 436/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que acompanhe o

processo de efetivação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de

Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, relativo ao projeto de lei n.º 253/XIII (1.ª) — Isenta de IVA

a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo ao projeto de lei n.º 233/XIII (1.ª) — Procede à sexta alteração

ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal no transporte

em táxi (PCP). O autor retirou a sua iniciativa a favor do texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Relativamente ao mesmo texto de substituição, vamos votar a assunção pelo Plenário das votações

indiciárias realizadas, na especialidade, em Comissão.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.