O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 8

4

Com efeito, desde 1992, na Cimeira da Terra, passando por Quioto, Copenhaga e, no ano passado, Paris,

Portugal esteve sempre empenhado no cumprimento das suas obrigações nacionais e europeias. Fê-lo

aproveitando uma oportunidade histórica de reduzir a sua dependência externa dos combustíveis fósseis,

através da aposta internacionalmente reconhecida nas energias renováveis.

Portugal cumpriu largamente com as suas obrigações no âmbito do primeiro período de compromisso de

Quioto bem como dos compromissos de redução de emissões assumidos a nível europeu no âmbito do pacote

energia-clima para 2020.

Portugal está totalmente empenhado com a profunda descarbonização da sua economia, num quadro de

recuperação económica e de criação de emprego. E, aqui, vejo com tranquilidade que o gás natural seja

encarado como a fonte de energia de transição no setor dos transportes coletivos.

Os objetivos deste Governo estão plenamente alinhados com a visão e objetivos da política climática

europeia e com o Acordo de Paris. Permitam-me destacar algumas das coisas que já fizemos e que faremos

num futuro próximo: avançámos no sistema de políticas e medidas; aprovámos a estratégia nacional para a

qualidade do ar; criámos o fundo ambiental; priorizámos a mobilidade urbana sustentável, tendo previsto, por

exemplo, no Programa Nacional de Reformas, a expansão das redes de metro de Lisboa e do Porto; vamos

incentivar a renovação de 500 autocarros a gás ou elétricos, e o aviso-concurso para a sua aquisição, apoiada

pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), dotado de 60 milhões

de euros, será tornado público já durante o mesmo de outubro; está em funcionamento o primeiro corredor para

a mobilidade elétrica que liga Lisboa ao Algarve; vamos executar o ECO.mob (Programa de Mobilidade

Sustentável para a Administração Pública 2015-2020), financiando 1200 veículos elétricos para a Administração

Pública até 2018.

A nossa política não se direciona apenas para a mitigação das alterações climáticas. A relevância da

implementação de medidas de prevenção, proteção e adaptação dos territórios é transversal a todos setores da

economia. Esta já não é uma batalha do futuro, é uma batalha do nosso presente. Por isso, lançámos um aviso

no valor de 34 milhões de euros para a prevenção e gestão de riscos de cheias, apresentámos um novo modelo

mais operacional para gerir o litoral e apostamos na promoção do conhecimento e na intensificação da

monitorização sistemática.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, já ultrapassou o seu tempo, mas pode continuar desde que o excesso de

tempo seja descontado na segunda ronda do período de debate.

O Sr. Ministro do Ambiente: — Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Assim se procederá, então.

O Sr. Ministro do Ambiente: — Desta forma, tendo em conta não só as disposições do Acordo de Paris mas

também as orientações da política nacional e europeia para as alterações climáticas, considero que Portugal

está plenamente preparado para proceder à ratificação nacional do Acordo de Paris e ser consequente com ele,

cumprindo os seus objetivos e as suas metas.

Tendo presente o nível de compromisso alcançado em Paris e a necessidade de agora reforçar esse mesmo

empenho político, estou convicto de que juntos, seja na União Europeia, seja nas Nações Unidas, poderemos

superar os desafios das alterações climáticas, aumentando os nossos esforços, promovendo economias

competitivas e de baixo carbono como parte de uma implementação efetiva do Acordo de Paris.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para dar início ao debate propriamente dito, que é constituído por duas rondas, tem a

palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva.

O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs.

Deputados: Este é o mais importante de todos os debates.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
1 DE OUTUBRO DE 2016 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Fun
Pág.Página 3
Página 0005:
1 DE OUTUBRO DE 2016 5 O clima está a mudar e mudará ainda mais nos próximos anos e
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 8 6 Isso está patente no abandono do Compromisso par
Pág.Página 6
Página 0007:
1 DE OUTUBRO DE 2016 7 com a flexibilização das suas metas e a garantia do necessár
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 8 8 Existe o risco concreto de o Acordo de Paris se
Pág.Página 8
Página 0009:
1 DE OUTUBRO DE 2016 9 forma a alcançar zero emissões ou, pelo menos, um balanço ze
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 8 10 Vozes do PCP: — Exatamente! <
Pág.Página 10
Página 0011:
1 DE OUTUBRO DE 2016 11 seu todo, promoverá a ratificação do Acordo. É importante q
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 8 12 tecnologias, com mais ambição, com outras forma
Pág.Página 12
Página 0013:
1 DE OUTUBRO DE 2016 13 O Sr. Presidente: — Para dar início à segunda ronda
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 8 14 Mas o tempo é muitíssimo curto. Este diploma te
Pág.Página 14
Página 0015:
1 DE OUTUBRO DE 2016 15 O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 8 16 social. Somos, nomeadamente no que respeita a i
Pág.Página 16
Página 0017:
1 DE OUTUBRO DE 2016 17 desenvolvidos e países em desenvolvimento, quando uns — mui
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 8 18 Sr. Ministro, esta forma de produzir alimentos,
Pág.Página 18
Página 0019:
1 DE OUTUBRO DE 2016 19 O PO SEUR, que herdei, diz, para que não haja dúvidas, não
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 8 20 Sr.as e Srs. Deputado, neste caso, é da vossa r
Pág.Página 20
Página 0021:
1 DE OUTUBRO DE 2016 21 Passamos agora ao ponto seguinte, que consta do debate, na
Pág.Página 21