7 DE OUTUBRO DE 2016

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É bom lembrar que o CDS já fez parte de uma maioria parlamentar e,

portanto, o País sabe bem o que é que o CDS quer, de bem ou de mal, quanto à escola pública. O País lembra-

se que a Presidente do CDS, Assunção Cristas, já veio dizer que devia ser a escola pública a ser sacrificada,

em vez da escola privada. O CDS tem as mãos manchadas do ataque à escola pública.

Isto, Sr.ª Deputada, para chegar a esta questão: o CDS já fez parte de uma maioria parlamentar; o CDS é,

hoje, minoria mas já foi maioria. Por que é que, na altura, o CDS não quis rever a Lei de Bases? Por que é que

não apresentou esta proposta, na altura?

Deixe-me arriscar uma sugestão de resposta: o CDS não propôs uma alteração à Lei de Bases quando podia

fazê-lo, quando podia aprová-la, porque sabia que o País não a queria, porque sabia que não tinha maioria

social para ela, porque sabia que estava isolado nesta proposta de querer fazer dos contratos de associação e

do ensino privado a regra da educação, em Portugal.

Já agora, para terminar, deixo-lhe outra pergunta relativamente à estabilidade. Onde é que a Sr.ª Deputada

estava quando Nuno Crato mudou tudo em poucos meses?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Joana Mortágua, a argumentação do

Bloco de Esquerda a propósito deste nosso projeto de lei tem essencialmente a ver com dois temas: por um

lado, com o facto de o Bloco de Esquerda estar aparentemente satisfeito com a atual Lei de Bases e, por outro,

com o facto de o CDS ter um problema com o consenso que ela reflete e nós, na verdade, do que gostávamos

era de um consenso diferente.

A verdade é que não sabemos o que é que o Bloco de Esquerda teria votado, em 1986, em relação a esta

Lei, porque, nessa altura, o Bloco não existia, mas, se calhar, sabemos. É que, Sr.ª Deputada, eu estive a

estudar o assunto e descobri que, em 2003, quando a Lei de Bases fez 17 anos, houve aqui um debate a

propósito da sua revisão. E, como tenho tempo, vou ler, com alguma calma, aquilo que foi dito pelo Bloco de

Esquerda, na altura, designadamente pelo Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

Dizia ele: «Em 17 anos, foi todo o País que se transformou: mudou a empresa, mudou a família, mudou a

rua, mudou a televisão; foi um País que mudou, e mudou sabendo que podia mudar e que precisava da escola,

da qualificação, da mobilidade social que só ela permite» — altura em que o Sr. Deputado Luís Fazenda diz:

«Muito bem!»

E o Sr. Deputado João Teixeira Lopes segue dizendo: «Nunca os portugueses depositaram tanta confiança

e expectativa na escola e nunca a escola teve tão pouco para lhes oferecer. Chegou a vez, portanto, de mudar

a escola. Por isso, é tão importante o debate que aqui hoje continuamos. A Lei de Bases do Sistema Educativo,

atualmente em vigor, foi um importante avanço conceptual, mas o País que retrata já não é o mesmo. A reflexão

sobre as mudanças a introduzir na escola, reflexo das mudanças na sociedade, é também fruto do avanço do

conhecimento científico». E note agora, Sr.ª Deputada: «É por isso que o projeto do Bloco de Esquerda propõe

um novo desenho de ciclos, dividido entre ensino médio e secundário. Por isso, defendemos que os primeiros

seis anos correspondam ao ensino básico, reunindo o primeiro e segundo ciclos, correspondendo, de resto, ao

que se passa na grande maioria dos países da União Europeia».

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E então?!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mais à frente, diz: «Todas as crianças devem ter direito a uma educação

para a infância. Em zonas desertificadas ou economicamente deprimidas, no caso de crianças com famílias de

baixos níveis de qualificação ou de poder económico, deve ser alargada às crianças com mais de três anos a

educação de infância, prevenindo as desvantagens educativas» — nesta altura, a Sr.ª Deputada Joana Amaral

Dias diz: «Muito bem!».