I SÉRIE — NÚMERO 10

12

Quanto à pergunta do Sr. Deputado do PS Rui Riso, acho que tem toda a razoabilidade que a pessoa seja

atendida no mais curto espaço de tempo e que, realmente, os cuidados de saúde sejam prestados no mais curto

espaço de tempo. Neste momento, parece-me que até já é possível a pessoa recorrer a um hospital que não o

da sua área de residência.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar à fase das perguntas dirigidas ao Sr.

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para o que estão inscritos sete Srs. Deputados.

A Mesa foi entretanto informada que o Sr. Ministro responderá em dois blocos, pelo que se fará um primeiro

bloco com perguntas de quatro Srs. Deputados e um segundo com perguntas dos restantes.

Volto a lembrar que os tempos utilizados tanto por quem pergunta como por quem responde descontam nos

tempos disponíveis de cada bancada, que fará deles a gestão que melhor entender.

Assim, para formular perguntas, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco

de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social, a questão da inclusão ou falta de inclusão começa na escola e, por isso,

quanto mais precoce for a intervenção mais hipóteses temos de ter cidadãos com deficiência perfeitamente

incluídos, que se sintam incluídos e tenham condições de inclusão ao longo da vida.

Ainda não temos uma escola completamente inclusiva e, nas barreiras para uma escola inclusiva, temos dois

tipos de problemas, a que chamaria problemas de hardware e de software.

Temos problemas de hardware, quando temos turmas que têm regras, regras que promovem a inclusão dos

alunos com necessidades educativas especiais, e bem, regras que nos dizem que as turmas devem ser

reduzidas para que os alunos possam passar 60% do seu tempo em aula e em contexto de aula — isso é bom!

—, mas as escolas não têm recursos, não têm professores, não têm número de turmas suficiente para cumprir

estas regras. Por isso temos hoje muitas escolas que não têm turmas reduzidas, ou seja, têm mais de 20 alunos,

têm 22, 23 e 24 alunos, e mais do que os dois alunos com necessidades educativas especiais que estão

previstos na lei. Isto é um problema! Isto significa que as regras que foram previstas para promover a inclusão

não estão a ser cumpridas por falta de recursos.

Ao mesmo tempo, temos uma escolaridade obrigatória que avançou para o 12.º ano, mas temos escolas

secundárias que não estão preparadas para acompanhar estes alunos depois do ensino básico. As escolas do

ensino básico fizeram um percurso, as escolas do ensino secundário ainda não estão preparadas: ainda não

têm centros de recursos, ainda não têm uma cultura de inclusão perfeitamente instalada nem recursos para

promover essa inclusão. São, pois, duas preocupações que gostaria de colocar: as turmas e o número de alunos

por turma e as escolas secundárias e os seus recursos.

O Bloco de Esquerda, a este nível, vai ainda propor — e gostaria de saber a opinião do Governo sobre isto

— que se crie um grupo de recrutamento para os professores de língua gestual portuguesa, que, neste momento,

estão a ser contratados como formadores. Se nós queremos inclusão a sério, também temos de ter inclusão dos

profissionais nas escolas que promovem a inclusão dos alunos.

Mas, como referi há pouco, temos ainda um problema de software. E o problema de software que gira à volta,

digamos assim, do Decreto-Lei n.º 3/2008, o qual está a ser revisto pelo Governo, tem a ver com percursos

alternativos que são criados e que acabam por se transformar em guetos. Os alunos com necessidades

educativas especiais são empurrados para percursos alternativos que, depois, não lhes dão qualquer tipo de

saída, seja ela académica, seja profissional.

O Prof. David Rodrigues, que é um especialista muito conhecido nesta área, tem-nos dito que há cada vez

mais alunos que são diferentes do padrão para o qual os programas, os currículos e as metas curriculares são

feitos. O que é que isto quer dizer? Isto quer dizer que o sistema educativo tem vindo a modelar-se de forma

cada vez menos inclusiva não só para os alunos com necessidades educativas especiais, mas para qualquer

aluno que seja diferente do padrão. Os exames, as metas, os currículos criaram um sistema educativo cada vez

mais seletivo para qualquer aluno que tenha uma diferença e não necessariamente uma necessidade educativa

especial, com os seus exames e os seus rankings.