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I SÉRIE — NÚMERO 10

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hoje o fizeram —, devo fazer notar que, para os senhores, aparentemente, os factos contam pouco para o debate

político. Mas, ainda assim, vale a pena tentar enumerar, recordando, alguns factos: ao fim de quatro anos de

governação PSD/CDS, tinham já sido incluídos cerca de 700 professores de educação especial no quadro. Mais:

segundo os dados disponibilizados pela Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência, a verdade é que

aumentaram os docentes de educação especial em desempenho de funções nas escolas públicas. Mas quando?

Nos anos do Governo PSD/CDS!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Números: no ano letivo de 2010/2011, tínhamos um total de 5242

docentes em funções; em 2015/2016, esse número passou para 6797. Mas só entre os anos letivos de

2014/2015 e 2015/16 o aumento foi de 12,7%, ou seja, passou de 6031 para os referidos 6797.

Preocupante, preocupante mesmo, é que o atual Governo, perante escolas que solicitam o reforço de

docentes de educação especial baseados em fatores vários — como, por exemplo, em caso de redução de

horário de que os docentes especializados passaram a usufruir ou de dispensa da componente letiva —, não

valide nem os pedidos nem os horários ainda que seja chamado a intervir com a antecedência que a

previsibilidade das situações permite.

Porém, quanto a esta matéria, a verdade é que já não se ouvem lamentos indignados da parte das vossas

bancadas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É verdade! Quem os viu e quem os vê!

Protestos da Deputado do BE Joana Mortágua.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP):— A educação especial não é um tema ideológico, a educação especial

é um dos pilares do nosso sistema educativo e, ainda assim, continua a haver barreiras à inclusão,

nomeadamente no ensino superior.

O CDS-PP, na anterior Legislatura, estudou e pensou na necessidade de concretizar a articulação entre as

escolas secundárias, as universidades e os institutos politécnicos quanto aos alunos com necessidades

educativas especiais que prosseguem estudos e que entram pelo contingente especial, ou não, e quer que seja

colmatado o vazio legal que existe no que toca aos apoios a esses estudantes. Este é um problema que subsiste

e urge resolver. Devo perguntar: esta matéria faz ou não parte das vossas preocupações? E, já agora, como

pensam que podem contribuir para a resolver?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado:

Antes de mais, quero saudar o Bloco de Esquerda por trazer este tema a debate, o qual nos convoca a refletir

acerca da desigualdade e discriminação que assolam ainda muitos de nós.

Em Portugal, existe cerca de 1 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência ou incapacidade.

Reconhecemos as deficiências e incapacidades como realidades complexas e que cruzam diferentes aspetos

sociais, políticos e comunitários. Por isso, apesar do conjunto de políticas já existentes, consideramos que o

Estado tem de desenhar uma estratégia mais ambiciosa e de longo prazo para a transformação estrutural da

situação e condições de vida das pessoas com deficiência e incapacidades e de uma forma mais individualizada

e especializada. Há que trilhar este caminho necessário na procura da transversalidade e inclusão nas políticas

e nas práticas para todos, de igual modo.

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