I SÉRIE — NÚMERO 10

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Estas são as nossas prioridades, este é o debate a que, cremos, todas e todos somos chamados para termos

um papel fundamental.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da

Inclusão das Pessoas com Deficiência.

A Sr.ª Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Gostaria de encerrar este debate deixando claro perante todos, como acho que ficou

transversalmente explícito, que este Governo está tranquilo porque tem, como é percetível por todos, desde a

sua origem, uma política consistente para a área da deficiência, com princípio, meio e fim.

Aplausos do PS.

Este Governo faz uma aposta clara na melhoria das respostas sociais para pessoas com deficiência, uma

aposta clara na autonomização destas pessoas — se não fosse isso não estaríamos a trabalhar como estamos

na resposta MAVI (Movimento de Apoio à Vida Independente) —, uma aposta clara no retirar da situação de

pobreza todas as pessoas com deficiência que, infelizmente, ainda aí se encontram — e a esta temática

respondemos com a prestação social para pessoas com deficiência ou incapacidade — e uma aposta clara em

fazer tudo isso com um requisito de base, que é ouvindo sempre os interessados. Este é um requisito de base,

ou seja, nada sobre nós sem nós, que, não sendo original, é a frase que nos guia.

Aplausos do PS e do BE.

Estamos tranquilos — digo isto com muita convicção — porque podemos olhar olhos nos olhos todas as

pessoas com deficiência e todas as organizações que hoje aqui estão representadas para lhes dizer que

dialogamos com todos e para deixar claro — e eles sabem que assim é — que temos trabalho feito.

Em 11 meses temos trabalho feito.

Criámos os balcões da inclusão, que já se encontram implementados em sete centros distritais e que até ao

final deste ano estarão nos 18 centros distritais, para além de estarem no INR e de estarem, também, em várias

câmaras municipais deste País.

Revimos o sistema de atribuição de produtos de apoio, naquilo que foi possível rever em 11 meses,

aumentando o valor das verbas disponibilizadas em 500 000 € e introduzindo novos produtos nas listas de

produtos de apoio.

Igualmente reforçámos as verbas ao nível das respostas sociais num valor que, ao nível do impacto anual,

atingirá um montante de 7 milhões de euros.

E estes novos acordos não se ficam por centros de atividades ocupacionais ou por lares residenciais; falamos

de centros de apoio à reabilitação para pessoas com deficiência, falamos do serviço nacional para a inclusão de

pessoas com deficiência, falamos do serviço nacional para a intervenção precoce, falamos do serviço de apoio

domiciliário.

Mas temos muito mais para fazer e, quanto a isso, não sinto vergonha em dizer que criar um sistema de

apoio à vida independente ou criar uma prestação social para pessoas com deficiência não é uma tarefa fácil;

há que desenhar, há que implementar, há que preparar os serviços.

Não fiz nenhuma promessa quando, em março, disse que o sistema estaria cá fora, porque não faço

promessas, assumo compromissos, e, ao contrário de outros, respeito-os,…

Aplausos do PS e do BE.

…porque tenho respeito pelas pessoas com deficiência, porque eu sou uma pessoa com deficiência.

São várias as matérias em que estamos a trabalhar: a prestação única, os MAVI, e não só. São, repito, várias

as matérias em que estamos a trabalhar e que teremos a capacidade de aprovar não em muito tempo.