8 DE OUTUBRO DE 2016

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Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Falcato, começo por

saudá-lo por ter trazido à Assembleia este debate, que é um debate importante e que fazemos sem preconceitos,

em especial sem preconceitos ideológicos.

Fazemos também este debate com muito respeito. Como nós sabemos, há quem tenha nascido com

deficiência, mas qualquer um de nós pode ver-se na situação de passar a ser portador de uma deficiência.

Sr. Deputado Jorge Falcato, fez bem em interpelar o seu Governo. Lembro bem: é o seu Governo, e já passou

um ano.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Vamos aos factos: Sr. Deputado, como é que se explica que

se o Governo que o Sr. Deputado apoia, que disse que ia virar a página da austeridade, tenha feito até agora

menos em ação social do que o Governo PSD/CDS fez em 2015? A execução dos números de agosto

demonstram-no: em ação social, foi menos 1,7%. E já não estou a falar dos valores que este Governo se

comprometeu a aumentar, estou simplesmente a comparar estes dois valores.

Quanto às medidas de apoio à vida independente, que estavam inseridas no Portugal 2020, no Programa

Operacional Inclusão Social e Emprego, há verba disponível da União Europeia — o regulamento foi preparado

pelo Governo PSD/CDS e foi aprovado pela União Europeia. Passou um ano. Como explica o Sr. Deputado que

a abertura de candidaturas esteja a ser sucessivamente adiada? Como é que se explica que esteja parado?

Não é uma matéria prioritária?

Se queremos ter um debate sério, pergunto-lhe, com toda a franqueza, como é que, em conjunto com o PS

e com o PCP, já neste mandato, o Bloco de Esquerda votou contra as propostas do CDS de criação de um plano

de garantia para crianças e jovens com deficiência, no fundo, um seguro constituído com o aforro dos pais e

familiares?!

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Foi preconceito? Explique por que é que também votou contra

a proposta do CDS, que pretendia que os portadores com deficiência profunda continuassem a receber os

cuidados que necessitam após a morte dos pais, através da instituição de legados de alimentos ou de pensão

vitalícia.

E, já agora, por que é votou contra a iniciativa do CDS de aumentar a bonificação por deficiência no abono

de família?

Foi apenas por terem sido propostas do CDS? Acha o Sr. Deputado que o tema da deficiência deve ser refém

dos preconceitos ideológicos?

Sr. Deputado, percebo que esteja desiludido com o seu Governo — sublinho, com o seu Governo! Tem boas

razões para isso, mas é o seu Governo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Rui Riso.

O Sr. Rui Riso (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de colocar a minha questão ao Sr.

Deputado Jorge Falcato, gostaria de fazer apenas duas referências.