13 DE OUTUBRO DE 2016
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Sei que vos custa ouvir, mas são os factos, e contra factos «chapéu»!
A responsabilidade do Governo anterior na situação que está criada, sobretudo se tivermos em conta que,
entre 2011 e 2015, o Governo do PSD e do CDS destruiu cerca de 78 000 postos de trabalho na Administração
Pública…
O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Quanto?!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Foram destruídos 78 000 postos na Administração Pública! São
muitos postos de trabalho!
Protestos do CDS-PP.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Está bem, Sr. Deputados, foram só 77 999!
Em vez de se falar da «fatura da agenda das esquerdas», o mais correto seria falar da fatura que os
portugueses continuam a pagar na sequência das opções do Governo do PSD e do CDS.
Aplausos de Os Verdes e do PCP.
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a Mesa não regista mais inscrições
para intervir neste debate.
Pausa.
Não havendo inscrições, passaremos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, peço a
palavra.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Secretário de Estado?
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, presumo que a praxe seja a
de que o Governo fale imediatamente antes da última intervenção do partido proponente do debate. Não sei se
os grupos parlamentares vão ou não inscrever-se, mas, não o fazendo, não queremos deixar de intervir e,
portanto, pedimos à Mesa que nos inscreva para fazer uma intervenção.
O Sr. Presidente: — Como não há regras sobre esta matéria, o que vai acontecer é que, não havendo
inscrições — o que hoje esteve quase a acontecer —, da próxima vez adotaremos a regra em definitivo de não
dar a palavra.
Nestes debates, que, no fundo, são uma interpelação ao Governo, o que do meu ponto de vista faz sentido
é que a primeira intervenção a seguir à do partido proponente seja a do Governo, mesmo que o Governo possa
deixar tempo para o encerramento do debate.
Não havendo inscrições, a Mesa iria dar por concluído o debate e passar ao ponto seguinte da ordem de
trabalhos, mas, neste caso, registando-se a inscrição por parte do Governo, este pode intervir.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, eu acabei de dizer que o
Governo se inscreveu para falar…
O Sr. Presidente: — Muito bem, eu só quis dizer que, como não há nenhuma regra sobre esta situação, da
próxima vez não haverá essa oportunidade.
Tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro Adjunto.