13 DE OUTUBRO DE 2016

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Nos transportes, à beira de eleições, tentaram fazer ajustes públicos ilegais, ajustes diretos de 900 milhões

de euros para os transportes do Porto. O que sucedeu foi que todos os municípios da Área Metropolitana do

Porto, independentemente da sua orientação política, celebraram um acordo com o Governo para a gestão

descentralizada dos transportes nessa Área Metropolitana.

Poderíamos ir assim, de setor em setor, no serviço ao cidadão: com o vosso Governo foi o regresso da

burocracia, o abandono do Simplex; este Governo coloca como prioridade o Simplex + — num ano abrimos mais

lojas do cidadão do que abriram durante os quatro anos do vosso Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário

de Estado: Já conhecíamos três faturas da governação das esquerdas e das escolhas de António Costa. Já

sabíamos que tínhamos de pagar mais e mais impostos sobre tudo e mais alguma coisa, que tínhamos de sofrer

com uma economia parada, com a queda no investimento e o abrandamento nas exportações, no emprego e

até no rendimento das famílias. Sabemos que temos dívida pública a atingir recordes, mas sabemos também

agora, e cada vez mais, desta quarta e pesada fatura, da rutura dos serviços públicos e da paralisação do Estado

social.

Sim, Sr. Ministro e partidos das esquerdas, são os senhores, que estão no Governo, os responsáveis pelos

serviços públicos e há um ano que são os senhores quem responde pelas falhas e por esta rutura, sobretudo

porque são o resultado das vossas escolhas.

Aplausos do PSD.

Foram os senhores que decidiram fazer a maior redução de que há memória no investimento público. Sim,

foram os senhores que decidiram utilizar e transferir dinheiro, que devia ser para investir nos serviços públicos

no longo prazo, para distribuir algumas benesses no curto prazo. E a decisão de voltar às 35 horas de trabalho

semanal não só reduz trabalho nos serviços públicos e diminui o período de atendimento como exige que vão

buscar dinheiro, que era para investimento e para a utilização de consumíveis, para cobrir outras despesas e,

mais uma vez, as vossas decisões e as vossas benesses.

Sim, são decisões vossas, quando aumentam os pagamentos em atraso, um comportamento errado que já

traziam nas vossas costas. É uma marca do vosso Governo. Cada vez que o Partido Socialista está no Governo,

os pagamentos em atraso aumentam e, sim, os serviços públicos ficam prejudicados.

O mesmo se passa quando fazem cativações e cortes nas transferências para os serviços públicos e quando

revertem reformas estruturais, designadamente na educação.

Mas esta rutura nos serviços públicos é um comportamento que aflige as pessoas, perturba a vida das

pessoas. A rutura nos serviços públicos que os senhores provocaram equivale a piores condições. Por exemplo,

nos transportes, não há semana, não há dia que não se fale e que não se vejam atrasos e filas jamais vistas,

carruagens e navios parados sem manutenção, porque é preciso tirar peças para outros, e supressão de

carreiras de transportes.

Aplausos do PSD.

Protestos do BE e do PCP.

E, sim, tudo isto o próprio Partido Comunista já reconheceu.

Sr. Ministro, na saúde, nem um ano passou e vimos uma coisa inédita, que foi todos os agentes do setor se

juntarem para dizer que, na saúde, há uma situação de emergência. Sr. Ministro, isto também é, sim, resultado

da vossa governação, das vossas escolhas! É que os hospitais já só têm dinheiro para pagar salários, não