Debates Parlamentares - Diário 011, p. 44 (2016-10-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 11

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Não quero acreditar que nem o tivessem lido, porque, Srs. Deputados, para que saibam o que vão votar na

sexta-feira, a proposta não é para acabar com as medidas ativas de emprego. A proposta é para garantir o

cumprimento da lei.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ora aí está!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Há uma diferença!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Veja-se bem, é para garantir o cumprimento da lei.

Por isso, Srs. Deputados, o que nós fazemos hoje é corrigir uma injustiça grave e garantir o emprego com

direitos.

Veja-se bem, no século XXI, querer-se defender o emprego com direitos! Que ousadia esta de se cumprir a

Constituição!

O que não é aceitável, Srs. Deputados, é existirem no nosso País 68 000 trabalhadores em situação de

desemprego e que não recebem nada pelo trabalho que efetuaram.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso é que não é aceitável.

Por isso, a proposta que aqui trazemos, e pela qual nos continuaremos a bater, é a de que a alternativa ao

desemprego não é a precariedade, é o emprego com direitos, e ao retrocesso já nos obrigaram durante quatro

anos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Concluído o debate do projeto de lei n.º 135/XIII (1.ª) e do projeto

de resolução n.º 497/XIII (2.ª), entramos no ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos que consiste na

discussão dos projetos de resolução n.os 494/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva as medidas

necessárias para que a UNICER cumpra integralmente os compromissos assumidos no âmbito do projeto PIN

em Pedras Salgadas (Os Verdes) e 499/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a valorização do turismo termal do

eixo Chaves/Peso da Régua (PS).

Para apresentar a iniciativa de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes estiveram

sempre contra o sistema dos projetos PIN, tendo já apresentado vários projetos de lei no sentido da sua

eliminação.

Ora, não tendo essas iniciativas legislativas merecido acolhimento da maioria das bancadas parlamentares,

Os Verdes consideram que interessa, apesar de tudo, assegurar a presença do interesse público nos projetos

PIN existentes, desde logo na exigência do cumprimento integral por parte dos promotores dos compromissos

assumidos com o Estado, porque, na verdade, o sentimento geral dos cidadãos é o de que as empresas recebem

incentivos financeiros e fiscais e, muitas vezes, não cumprem com a sua parte. Foi o que sucedeu em Pedras

Salgadas, cujas populações há muito têm vindo a denunciar o incumprimento por parte da Unicer dos

compromissos assumidos.

No entender das populações, a Unicer, para além de não ter criado os postos de trabalho que se

comprometeu criar em Pedras Salgadas, está a matar ou a deixar morrer a natureza termal que há mais de um

século caracteriza a vila termal de Pedras Salgadas.

Recorde-se que a renovação termal e a oferta turística em Pedras Salgadas constitui um dos fundamentos

para a atribuição de tamanhos benefícios fiscais e tão generosos incentivos financeiros por parte do Estado à

Unicer. Mas, afinal, a renovação termal e a oferta turística em Pedras Salgadas não se está a verificar, nem

I SÉRIE — NÚMERO 11 44 Protestos do PSD e do CDS-PP. Não quero acreditar que nem o tivessem lido, porque, Srs. Deputados, para que saibam o que vão votar na sexta-feira, a proposta não é para acabar com as medidas ativas de emprego. A proposta é para garantir o cumprimento da lei. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ora aí está! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Há uma diferença! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Veja-se bem, é para garantir o cumprimento da lei. Por isso, Srs. Deputados, o que nós fazemos hoje é corrigir uma injustiça grave e garantir o emprego com direitos. Veja-se bem, no século XXI, querer-se defender o emprego com direitos! Que ousadia esta de se cumprir a Constituição! O que não é aceitável, Srs. Deputados, é existirem no nosso País 68 000 trabalhadores em situação de desemprego e que não recebem nada pelo trabalho que efetuaram. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso é que não é aceitável. Por isso, a proposta que aqui trazemos, e pela qual nos continuaremos a bater, é a de que a alternativa ao desemprego não é a precariedade, é o emprego com direitos, e ao retrocesso já nos obrigaram durante quatro anos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Concluído o debate do projeto de lei n.º 135/XIII (1.ª) e do projeto de resolução n.º 497/XIII (2.ª), entramos no ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos que consiste na discussão dos projetos de resolução n.os 494/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva as medidas necessárias para que a UNICER cumpra integralmente os compromissos assumidos no âmbito do projeto PIN em Pedras Salgadas (Os Verdes) e 499/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a valorização do turismo termal do eixo Chaves/Peso da Régua (PS). Para apresentar a iniciativa de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes estiveram sempre contra o sistema dos projetos PIN, tendo já apresentado vários projetos de lei no sentido da sua eliminação. Ora, não tendo essas iniciativas legislativas merecido acolhimento da maioria das bancadas parlamentares, Os Verdes consideram que interessa, apesar de tudo, assegurar a presença do interesse público nos projetos PIN existentes, desde logo na exigência do cumprimento integral por parte dos promotores dos compromissos assumidos com o Estado, porque, na verdade, o sentimento geral dos cidadãos é o de que as empresas recebem incentivos financeiros e fiscais e, muitas vezes, não cumprem com a sua parte. Foi o que sucedeu em Pedras Salgadas, cujas populações há muito têm vindo a denunciar o incumprimento por parte da Unicer dos compromissos assumidos. No entender das populações, a Unicer, para além de não ter criado os postos de trabalho que se comprometeu criar em Pedras Salgadas, está a matar ou a deixar morrer a natureza termal que há mais de um século caracteriza a vila termal de Pedras Salgadas. Recorde-se que a renovação termal e a oferta turística em Pedras Salgadas constitui um dos fundamentos para a atribuição de tamanhos benefícios fiscais e tão generosos incentivos financeiros por parte do Estado à Unicer. Mas, afinal, a renovação termal e a oferta turística em Pedras Salgadas não se está a verificar, nem

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Defesa da honra

CARLOS PEREIRA
Deputado
Explicações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas