I SÉRIE — NÚMERO 11

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sequer da acusação que fez ou de trocas de favores. E nem sequer era a mim que estava a acusar. Mas devo

dizer que acho que isso tem tão pouco fundamento que esses comentários são lamentáveis neste momento.

Relativamente ao caso do BANIF, ele reflete, em quatro pontos, a história do nosso País.

Em primeiro lugar, reflete uma banca gananciosa que cresceu à sombra do poder político, e não digo apenas

da porta giratória que rodou personagens entre os partidos do poder, o PS e o PSD, e a própria banca, digo à

sombra de um suposto modelo de crescimento e de desenvolvimento económico que achava que a liberalização

financeira, a livre circulação de capitais e a especulação poderiam ser viáveis a longo prazo, e mostrou-se que

não eram viáveis, criaram-se bolhas especulativas e não se contribuiu em nada nem para a estabilidade do País,

nem para a consolidação económica, nem para o modelo de crescimento produtivo que se quereria.

Em segundo lugar, reflete um agente regulador e supostamente supervisor que tem sido sistematicamente

incapaz de evitar o pior, e nós não somos ingénuos quando acusamos o supervisor.

Nem sempre é possível evitar o pior, e é isso que explica o facto de a crise financeira ser mundial. O FED

(FederalReserve System) não foi capaz de evitar o pior nos Estados Unidos, nem o Banco da Inglaterra em

Inglaterra, nem o Deutsche Bank na Alemanha. Mas há, no caso português, uma atitude permanente que

ultrapassa a incompetência e que tem a ver com uma atitude de complacência e de cumplicidade do regulador

para com a banca privada e para com a banca pública, para com a banca que é suposto supervisionar.

O regulador, em Portugal, vê-se como parte da banca e não como uma entidade independente que

supostamente a deveria supervisionar. Isso já era visível no passado, mas tem sido muitíssimo óbvio durante

os tempos em que o Dr. Carlos Costa foi Governador do Banco de Portugal. Por isso, repetimos que há muito

tempo que deveria ter deixado de ser Governador, pois não tem condições, com base nestes factos.

Em terceiro lugar, reflete como o Governo do PSD e do CDS ignorou o problema do BANIF. E não há forma

de fugir a este facto. Foi empurrando com a barriga, evitando tomar uma decisão, porque uma decisão teria

custos políticos sérios, porque uma decisão implicava uma intervenção, porque o Novo Banco tinha sido

intervencionado com a promessa de que não teria custos para os contribuintes, quando, na verdade, sabíamos

bem que ia ter custos para os contribuintes. Assim, não quis assumir o peso político desta decisão e isso teve

consequências.

Em quarto lugar — e estou a terminar —, reflete o papel das instituições europeias, que demonstraram todo

o seu hermetismo, toda a sua discricionariedade, toda a sua arbitrariedade e condicionaram o resultado para

favorecer a concentração da banca no Santander, numa operação que deu o BANIF ao Santander.

Em último lugar, como não podia deixar de ser, reflete o Governo da República, que não foi capaz de impedir

este condicionamento e aceitou a pior solução possível, que foi a de entregar o BANIF ao Santander. O Bloco

de Esquerda sempre se opôs e votou contra essa possibilidade e o PSD, por saber bem das suas

responsabilidades no caso, absteve-se e permitiu que 3000 milhões de euros fossem injetados no BANIF para

este ser entregue ao Santander.

Há muitas consequências que devemos tirar deste caso, como consequências estruturais, e devemos saber

quais são as medidas que temos de tomar para mudar, de facto, o que se passa na banca.

Deixo uma última palavra aos lesados e aos trabalhadores para dizer que estaremos atentos a tudo o que se

passa na Oitante e a todas as consequências do processo do BANIF.

O tempo de que dispunha já terminou há muito e temo não poder continuar, pelo que queria apenas dizer

que o Bloco de Esquerda acompanhará tanto a situação dos trabalhadores, para garantir que os seus direitos

sejam respeitados — e sabemos como isso não tem acontecido nestes casos —, como a situação dos lesados,

para quem achamos que deve haver uma resposta. Os lesados não podem cair no esquecimento,

nomeadamente do Santander, que levou o BANIF de borla, praticamente, e que tem uma responsabilidade para

com estes lesados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.