13 DE OUTUBRO DE 2016

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A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dirijo uma primeira palavra de

cumprimento quer aos serviços de apoio, quer a todo o Parlamento, quer aos jornalistas que acompanharam a

Comissão de Inquérito.

Em segundo lugar, queria dizer que a realização da Comissão de Inquérito, além de ser um momento de

apurar responsabilidades e factos, é fundamental para que os cidadãos tenham a perceção e possam saber o

que de facto se passou no BANIF. Isto era particularmente importante porque é mais um caso relacionado com

a banca, seguido a muitos e vários outros que já pesaram — e pesaram demais! — nos ombros dos portugueses.

Numa Comissão de Inquérito é normal que não haja acordo na apreciação política, mas o que já é bastante

menos normal e bastante menos razoável é que não haja acordo nos factos. E foi com esta atitude que o CDS

entrou nesta Comissão de Inquérito. Tenho de dizer com absoluta sinceridade que tentámos manter — e

mantivemos — essa atitude até ao fim.

Intervenções como a que o Sr. Deputado Carlos Pereira fez são uma espécie de incorporação de tudo o que

não deve acontecer numa Comissão de Inquérito, pela absoluta parcialidade e politização das comissões de

inquérito.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O CDS recebeu o Relatório inicial do Deputado Relator, apresentou propostas e analisou a versão final desse

Relatório. O trabalho final permite uma visão geral e inclui várias propostas feitas pelo CDS, facto que

reconhecemos e saudamos, mas não podemos deixar de reconhecer que o Relatório final não é equilibrado,

pois, quer nas fases, quer nas áreas que são apresentadas, há diferenças de profundidade e de detalhe que

demonstram parcialidade.

Já tínhamos alertado para esses desequilíbrios na apresentação inicial do Relatório, sendo que algumas

lacunas foram colmatadas com as propostas que fizemos e que foram acolhidas, embora isso não tenha

acontecido com outras. Foi o caso, por exemplo, das propostas que fizemos salientando o incumprimento, por

parte do atual Governo, das responsabilidades assumidas de fiscalização da Oitante; foi o caso de o Relatório

não demonstrar cabalmente as responsabilidades do atual Governo na relação com as instituições europeias,

com a aceitação em quatro minutos da não resposta europeia a uma exigência nacional; foi o caso das propostas

relacionadas com o Banco de Portugal, que aceitou posições informais das instituições europeias, como a do

banco de transição, sem que essa interação ficasse devidamente aprofundada nesse relatório; e foi o caso de

uma reflexão sobre aquele que foi o papel das instituições europeias e a sua participação muitas vezes informal,

porque se aceitou que a participação fosse informal neste processo, e as divergências entre os vários órgãos, a

Comissão e as entidades do Banco Central Europeu.

Encontramos muito menos detalhe nestas matérias do que seria equilibrado. Nesse sentido, foram acolhidas

propostas do CDS que atenuaram o desequilíbrio, mas há um desequilíbrio que continua presente e, portanto,

não pudemos votar favoravelmente o Relatório.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agradeço à Sr.ª Deputada Cecília Meireles o seu esforço de

contenção de tempo.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português, dirijo uma saudação ao Sr. Presidente da Comissão, Deputado

António Filipe, e aos Vice-Presidentes pela forma como os trabalhos decorreram e foram dirigidos pela mesa da

Comissão de Inquérito, aos Deputados que a constituíram, aos Deputados coordenadores, ao Sr. Deputado

Relator, pelo trabalho que teve, aos funcionários da Comissão e dos grupos parlamentares pelo contributo

importantíssimo que deram para o seu funcionamento.

Os trabalhos da Comissão, como, aliás, já foi aqui referido, decorreram no âmbito do objeto fixado e

possibilitaram à Assembleia da República e aos portugueses o conhecimento e o apuramento de factos

determinantes no processo BANIF, denunciando e expondo a natureza da banca privada e das suas operações,