15 DE OUTUBRO DE 2016

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O Estado começou a dar o exemplo — e deve-o fazer — com o levantamento que está a fazer dos falsos

estágios de integração, começou a dar o exemplo com um novo regime relativamente aos bolseiros de

mestrados e doutorados, que era uma forma de precarização da relação no seio do ensino superior. Sabemos

bem que temos de prosseguir esta trajetória no Orçamento, mas também fora do Orçamento, porque, como diria

um antigo Presidente da República, «há mais vida para além do Orçamento». E, nessa vida para além do

Orçamento, é essencial atacar a precariedade.

No ano anterior a ser Primeiro-Ministro, tive oportunidade de falar diretamente com muitos dos jovens que

emigraram de Portugal nos últimos quatro anos. Participei com grupos deles em várias sessões, umas

pessoalmente, outras via Skype, e aquilo que mais me impressionou foi que a generalidade tinha emigrado não

por não ter encontrado ocupação remunerada em Portugal, mas porque não tinha encontrado em Portugal um

mínimo de emprego com qualidade, com dignidade,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … um mínimo de emprego que lhes assegurasse perspetivas de futuro. E

perdermos essa geração é empobrecermos o nosso potencial de crescimento. Se queremos fixar os talentos

que formamos, se queremos recuperar os talentos que emigraram, temos de ter um mercado de trabalho que

gere não só emprego, mas emprego de qualidade, emprego digno, emprego estável, porque é desse emprego

que precisamos para desenvolver o nosso País.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, Sr.ª Deputada, no Orçamento e para além do Orçamento esse será,

certamente, um combate que travaremos em conjunto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de passarmos aos temas

de hoje, e porque fiquei bastante impressionada no último debate quinzenal com os gráficos que nos mostrou,

que não tinham boa legibilidade, certamente também afetados pelas cativações, e que, além do mais, não

correspondiam à realidade, trouxe-lhe um presente que pode usar e pôr no seu gabinete — tive o cuidado de

colocar uma fita cor-de-rosa em homenagem ao seu Governo — para lhe mostrar o que é a variação homóloga.

São três gráficos: o do PIB (produto interno bruto), o do investimento e o das exportações.

Não vou gastar mais tempo, mas dir-lhe-ei que são gráficos deste género para o Sr. Primeiro-Ministro poder

guardar e não gastar dinheiro ao Sr. Ministro das Finanças!

Aplausos do CDS-PP.

São verdadeiros, a fonte é do INE (Instituto Nacional de Estatística).

Neste momento, a oradora fez chegar ao Primeiro-Ministro os gráficos que mencionou.

Sr. Primeiro-Ministro, queria agora fazer-lhe perguntas sobre o dia de hoje e falar-lhe sobre o tempo presente.

A primeira pergunta que queria fazer, porque acho que é hoje a pergunta que todos os portugueses e todas

as empresas fazem, é a seguinte: como vai ser o novo imposto sobre o património? Certamente que me vai

dizer que hoje teremos oportunidade de o conhecer no Orçamento do Estado, mas, já agora, porque está nesta

Casa, e como deferência para com estes parlamentares, perguntava-lhe que empresas apanha e quais as que

ficam de fora. Tenho lido nos jornais que ficam salvaguardados o turismo e a indústria, e eu perguntava-lhe onde

ficam a agricultura, onde ficam os serviços, onde fica o comércio. Estão ou não salvaguardados desse imposto?