I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto ao fundo de capitalização, precisamente uma das coisas que disse na

China foi: vai haver esse fundo de capitalização para que o investimento permitido pelos vistos gold não seja

consumido única e exclusivamente no escoamento do património imobiliário e possa ser aplicado em empresas

produtivas que necessitam de ser capitalizadas, porque nós precisamos de empresas em boas condições para

investirem, criarem emprego e produzirem riqueza.

Aplausos do PS.

Já tenho anos suficientes de vida política para esperar ouvir quase tudo, mas, verdadeiramente, Sr.ª

Deputada, tenho de lhe dar um prémio, porque me consegue surpreender. E o facto mais extraordinário é este:

vir do CDS a censura quanto ao corte na execução da despesa pública é que eu já não estava, de modo algum,

preparado para poder ouvir.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Achava que tinha o monopólio da ação social?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois de ser a campeã da lavoura, de ser, agora, a campeã do aumento da

despesa pública, Sr.ª Deputada… Nem sei que lhe diga!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, ainda pode pensar no que dizer na resposta à próxima pergunta

da Sr.ª Deputada Assunção Cristas, que ainda dispõe de tempo.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, habitue-se! Nós estamos aqui

para defender os utentes e também aqueles que foram enganados com as promessas eleitorais do seu Governo,

que prometia o fim da austeridade e, afinal, faz um enorme ataque aos serviços públicos.

Aplausos do CDS-PP.

Ainda sobre a questão dos vistos gold, deixe-me só dizer-lhe que afirmou em 2014, em Troia, que o

investimento em Portugal não se podia limitar à mobilização de capital para comprar empresas em privatização

nem à troca de vistos gold pela compra de imobiliário.

Mas a propósito da atração de investimento, queria saber o que disse na China sobre uma nota do IGCP de

setembro — página 30 de Apresentação a Investidores —, onde se referem a flexibilização laboral e a redução

da extensão dos acordos coletivos de trabalho como fatores críticos para atrair o investimento. Concorda com

essas reformas ou vai limitá-las?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, como sabe, entendemos que

é necessário reforçar, estabilizar e dignificar o mercado de trabalho e não apostar na sua fragilidade.

Mas, Sr.ª Deputada, quando os rendimentos das famílias são repostos, quando a carga fiscal baixa, vem

falar de austeridade?! Sr.ª Deputada, perdeu uns bons quatro anos para falar sobre austeridade!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.