I SÉRIE — NÚMERO 13

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avançar, de uma forma sustentada, na recuperação de rendimentos e numa partilha mais justa da prosperidade

gerada pelo trabalho.

Por esse motivo, valorizamos a concertação social, valorizamos o diálogo social, valorizamos a contratação

coletiva e achamos essencial que seja desbloqueada. A mensagem que temos dado aos parceiros sociais é a

de que é necessário desbloquear a contratação coletiva, por forma a que o Estado não tenha de utilizar os

mecanismos previstos na lei para que a contratação não se mantenha bloqueada.

Temos de avançar, simultaneamente, na criação de condições para que as empresas, em particular as

pequenas e médias empresas, possam investir. Para isso é essencial a prioridade que demos à aceleração da

execução dos fundos comunitários, é essencial a estabilização do sistema financeiro e é necessário criar

condições para que a tesouraria das pequenas e médias empresas não seja tão asfixiada e as empresas tenham

melhores condições para poder investir, criar postos de trabalho, gerar riqueza e contribuir para o

desenvolvimento do País.

É necessário, de facto, atrair o investimento direto estrangeiro, mas é preciso sabermos bem o que queremos

atrair, porque não basta termos investimento direto que venha comprar o que já cá está. O que nos interessa —

disse, e bem, Sr. Deputado — é investimento que traga novos ativos, que gere novos empregos, que gere nova

riqueza ao produzir. Esse é o esforço que é necessário fazer, e penso que estamos todos juntos para o poder

fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que coloque mais uma

questão relevante.

Não desconhecemos que, tal como em 2016, o Orçamento do Estado para 2017 está confrontado com

enormes pressões, constrangimentos e até chantagens e ameaças, tanto internas como externas, que é

necessário enfrentar e não claudicar.

Mas há um conjunto de medidas relativamente às quais gostaríamos de obter uma resposta do Governo, que

têm a ver com um dos elementos que mais penaliza a vida das famílias e o desenvolvimento da atividade

económica, que é o custo da energia e dos combustíveis.

A situação a que chegámos, com uma das faturas energéticas mais caras da Europa, é insustentável,

penaliza duramente as condições de vida dos portugueses e compromete, igualmente, a atividade económica,

em particular das pequenas e médias empresas.

Esta situação não está desligada da privatização, segmentação e liberalização do sistema eletroprodutor e

da refinação do petróleo. E também não está desligada do controlo deste setor pelos monopólios privados, em

geral dominados pelo capital estrangeiro.

A questão que se coloca, portanto, é a de tomar medidas para reduzir os custos de eletricidade, do gás, dos

combustíveis, refletindo-o nas tarifas: reduzir os custos da eletricidade, com a garantia de potência, iniciando

um processo com vista à eliminação de contratos que garantem rendas históricas às empresas eletroprodutoras,

pondo fim a benefícios indevidos e que foram pagos durante anos na área das energias renováveis; reduzir os

custos com o gás natural, reduzindo as tarifas com os fundos libertados pela devolução aos consumidores das

margens absorvidas pela Galp nos contratos com a Argélia e com a Nigéria; reduzir os custos do preço do gás

de garrafa, nomeadamente reduzindo-o por via da redução tributária…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Peço só 10 segundos, Sr. Presidente.

Refiro ainda a redução dos custos com os combustíveis, a partir de medidas que o PCP trará aqui à

discussão, no dia 27 de outubro, com um sistema de fixação de preços adequados às necessidades das famílias,

das empresas, do desenvolvimento das atividades económicas do nosso País, para evitar a desigualdade em

relação a outros países.