I SÉRIE — NÚMERO 14

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A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a desconsideração não é apenas por esta

Assembleia. Reduzir a discussão sobre o ato médico a isto é dar pouco relevo ao excelente trabalho que os

profissionais de saúde têm prestado ao nosso País, e o mesmo vale dizer para as iniciativas sobre o registo

oncológico e as células e tecidos, que, discutidas todas desta maneira, parecem pouco importar, quando para

alguns doentes o que parece ser, genericamente, um pormenor é absolutamente vital.

Como se não bastasse, o Governo de V. Ex.ª apresentou estas propostas às 20 horas e 30 minutos da

passada sexta-feira, esperando, portanto, pela última hora, pelo último dia, pelo último minuto para dar a

conhecer aos Deputados as matérias que hoje, aqui, estão em discussão.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pelos vistos, o PSD só precisava do último minuto para debater as propostas!

Gastou 2 minutos a reclamar!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Tenha calma, Sr. Deputado.

Poder-se-ia julgar que o Governo não teve tempo para que os diplomas fossem devidamente analisados e

aprovados e que teria de ser assim, não é verdade?! Mas não, Sr.as e Srs. Deputados! E o Sr. Secretário de

Estado sabe, tão bem como eu, que o Governo aprovou estas propostas há mais de um mês, naquele fantástico

Conselho de Ministros de 15 de setembro, mas resolveu guardar estes textos — sabe-se lá porquê — e só os

revelar agora à Assembleia da República.

Isto tudo, Sr. Secretário de Estado, não é sério e revela, aliás, uma grave falta de respeito institucional do

Governo por este Parlamento, órgão perante o qual V. Ex.ª é responsável. E, aqui, convém talvez lembrar o

comportamento dos partidos da coligação, que outrora eram tão ciosos destas prerrogativas parlamentares e,

agora, sobre os costumes, ninguém os ouve.

O PSD lamenta profundamente que este procedimento tenha sido assim.

Porém, Sr.as e Srs. Deputados, o que hoje aqui nos traz, como disse, são matérias que requerem uma

abordagem séria, serena e construtiva, para as quais o PSD está inteiramente disponível.

Por isso, não deixaremos de, em sede própria, no processo legislativo que se seguirá a esta discussão,

querer ouvir todas as ordens profissionais, as associações representativas das profissões regulamentadas e

todas as entidades cuja audição cada um dos diplomas em presença requeira.

O Sr. Ministro da Saúde pode ter conseguido fugir a este debate, reduzindo-o apenas a 3 minutos…

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Não é o Ministro que define o tempo, é a Conferência de Líderes!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — … e enviando o Sr. Secretário de Estado, aliás, para o representar, mas o

PS não conseguirá evitar que esta Assembleia…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, o Sr. Ministro da Saúde pode ter conseguido fugir a este debate, mas o PS não

conseguirá evitar que esta Assembleia exerça plenamente as suas competências legislativas.

E o PSD, Sr. Secretário de Estado, cá está, como sempre esteve, com sentido de responsabilidade, tanto

como quando está no Governo, como quando está na oposição, privilegiando sempre, Sr.as e Srs. Deputados, o

interesse público e, acima de tudo, o superior interesse dos doentes.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ao fim e ao cabo, a intervenção da Sr.ª Deputada foi uma crítica ao próprio

PSD!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queria também informá-la, tal como fiz há pouco, durante a intervenção

da Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, de que os tempos atribuídos para cada debate são acordados em