I SÉRIE — NÚMERO 14

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O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O próximo Conselho

Europeu terá como temas principais a questão das migrações, da política comercial e das relações com a

Rússia, sem prejuízo de abordar outros assuntos de natureza económica global.

Sendo o primeiro Conselho onde participa a nova Primeira-Ministra britânica, é natural que, informalmente,

durante o jantar de trabalho de quinta-feira, o tema do calendário do Brexit seja tratado e seja objeto de discussão

informal.

Também de uma forma informal, o Presidente em exercício, o Primeiro-Ministro eslovaco, dará certamente

conta de como tem vindo a decorrer o designado «roteiro de Bratislava», tendo em vista concluirmos em março,

no Conselho extraordinário que assinalará o 60.º aniversário do Tratado de Roma, o debate sobre o futuro da

União Europeia.

No que diz respeito às migrações, este Conselho Europeu fará um primeiro balanço das medidas adotadas

pela União Europeia até agora. Os números já conhecidos sobre as travessias no mar Egeu indicam claramente

que o acordo entre a União Europeia, a Grécia e a Turquia tem vindo a funcionar. Nesse sentido, é necessário

dar agora atenção não só a outras rotas mas, sobretudo, a concentrar-nos na resolução das questões de fundo

que estão na origem dos fenómenos migratórios.

Portugal sempre se empenhou no combate às causas profundas das migrações. Neste contexto, apoiamos

o novo quadro de parcerias para as migrações e, mais concretamente, a conclusão do pacto com os cinco países

identificados como prioritários: a Nigéria, o Mali, o Senegal, a Etiópia e o Níger.

De forma a não ficar comprometida a confiança com os restantes parceiros africanos, é fundamental que

este acordo não seja desligado da execução do plano de ação aprovado em La Valletta, nem esquecer a vertente

sul da política europeia de vizinhança.

É neste sentido que apoiamos firmemente a recente iniciativa da Comissão Europeia de incluir a vertente do

desenvolvimento, através do Plano de Investimento Externo para a África e vizinhança da União Europeia.

Já no que diz respeito às fronteiras externas, o Conselho saudará, e nós acompanhamos, a entrada em

funcionamento, no passado dia 6 de outubro, da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que visa reforçar a

segurança das nossas fronteiras, na qual teremos uma contribuição máxima de 47 efetivos para a reserva de

reação rápida, a mobilizar no quadro da Frontex aumentada.

Paralelamente, importa também promover a utilização de novas tecnologias na gestão de fronteiras, bem

como aguardamos a apresentação, pela Comissão Europeia, da proposta legislativa relativa ao sistema de

informação e de autorização de viagem da União Europeia.

Uma questão central vai ser, seguramente, a discussão sobre a importância da política comercial. Se há

contributo essencial que a União Europeia pode dar como melhor regulação da economia global é a política

comercial como instrumento de regulação da globalização. Neste sentido, estamos a apreciar, com atenção e

aprofundadamente, a comunicação ontem apresentada pela Comissão Europeia sobre a política comercial da

União Europeia.

A discussão centrar-se-á, naturalmente, sobre dois tópicos. Em primeiro lugar, sobre o acordo comercial com

o Canadá, que é um acordo que consideramos equilibrado, que trará benefícios importantes em matéria de

abertura de mercado para a União Europeia e para Portugal e que permite consolidar, em termos económicos,

uma relação política próxima com um dos nossos aliados tradicionais. Gostaríamos, aliás, que estivessem

criadas condições para que ele pudesse ser assinado, pelo menos na parte relativa à União Europeia, até à

cimeira entre a União Europeia e o Canadá, que terá lugar no próximo dia 27 de outubro. É no mesmo quadro

que incentivamos a prossecução de outras negociações, designadamente com o Japão e muito em particular

com o Mercosul.

Finalmente, e quanto a algumas questões económicas globais, é com satisfação que verificamos que a União

Europeia — e designadamente Portugal — tem estado na linha da frente na ratificação do Acordo de Paris sobre

as alterações climáticas. Seria desejável que todos os países da União Europeia o pudessem fazer até à Cimeira

de Marraquexe, que terá lugar no próximo mês de novembro.

No que diz respeito ao mercado interno, Portugal insiste na necessidade de avançar no mercado único digital,

na modernização dos serviços públicos e, em particular, no que diz respeito à união da energia, designadamente

em relação às interconexões que são absolutamente estratégicas para a ligação da Península Ibérica ao restante

mercado europeu.

Há duas questões finais que gostaria de referir aqui, sinteticamente.