I SÉRIE — NÚMERO 15

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negativa e uma incerteza que prejudicam o investimento, o crescimento, o emprego e a competitividade da

economia nacional.

Na realidade, o imobiliário era, e espero que continue a ser, um dos poucos setores que experimentava algum

dinamismo, sobretudo associado ao turismo e ao arrendamento urbano. Já não bastava o Governo estar a matar

a «galinha dos ovos de ouro» taxando tudo o que apresenta algum potencial de crescimento, como vêm agora

os partidos que apoiam o Governo dar o golpe final nestes setores.

Meus Caros Colegas Deputados, Sr.ª Presidente, uma sociedade que desvaloriza o trabalho, a poupança, o

investimento, a iniciativa individual, é uma sociedade que está condenada ao fracasso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Helena

Roseta, do partido Socialista.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Berta Cabral, estive a ouvi-la e devo dizer que

temos pontos de vista divergentes. Mas há uma questão que gostaria de sublinhar.

A Sr.ª Deputada acusa as forças políticas à esquerda de não estarem preocupadas com a situação dos

senhorios pobres. Sr.ª Deputada, isso não é bem assim. Estive a fazer pesquisas sobre esta matéria e é

importante que percebamos que, ao prorrogar o prazo de transição que estava previsto para os inquilinos idosos,

ou com deficiência, ou com poucos rendimentos, vamos privar os senhorios, nomeadamente os senhorios

pobres, de receberem uma receita que estavam à espera de receber.

Penso que podemos encontrar uma solução para este problema e por isso gostaria de perguntar se a Sr.ª

Deputada tem conhecimento da taxa de incidência de pobreza entre senhorios e inquilinos, em Portugal.

Posso, desde já, adiantar que estive a fazer pesquisa e verifiquei que a taxa de incidência de pobreza, em

2014, a nível dos inquilinos era de 33% — é muito elevada — e a nível dos proprietários era de 16,6%, ou seja,

é metade, mas também é muito elevada. Portanto, temos de ter isto em consideração.

Protestos da Deputada do PSD Berta Cabral.

Estou a perguntar se tem conhecimento disto e a Sr.ª Deputada responderá se tem ou não. Nós temos

conhecimento e queremos encontrar uma solução.

Não é necessariamente obrigando todos os inquilinos a cumprir o prazo de cinco anos, que é muito curto

para a transição — aliás, muito mais curto do que o que o vosso próprio partido propôs no programa eleitoral

em 2011 e foi a pressão da troica que vos obrigou a passar o prazo que tinham para um prazo de cinco anos —

, que encontramos a solução.

A Sr.ª Deputada conhece o artigo 65.º da Constituição, com certeza. A páginas tantas, esse artigo diz que

«o Estado adotará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento

familiar». A Sr.ª Deputada acha que as rendas, em Portugal, são compatíveis com o rendimento familiar?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Berta Cabral.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helena Roseta, agradeço a questão que me

colocou.

Obviamente que me congratulo com o facto de a Sr.ª Deputada Helena Roseta referir que está também

preocupada com os senhorios pobres, porque essa é uma questão que raramente é referida e, portanto, nesse

aspeto estamos de acordo. Não há dúvida de que isto é um pouco como a geringonça: há aspetos em que

estamos de acordo e há aspetos em que não estamos de acordo.