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21 DE OUTUBRO DE 2016

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A realidade de cerca de 79 000 alunos com necessidades educativas especiais a frequentar o ensino

obrigatório é um contexto sobre o qual importa promover um conjunto de políticas impulsionadoras de igualdade

de oportunidades, quer no acesso, quer na frequência do ensino superior.

A educação e a promoção da inclusão das pessoas com deficiência são desígnios claros que constam do

Programa deste Governo e são também desígnios deste Parlamento.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pontedeira (PS): — O sucesso da integração e da cidadania passa pelos desafios que se

colocam à educação inclusiva também no ensino superior.

É neste quadro que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e em boa hora, apresenta hoje a este

Parlamento este projeto de resolução, recomendando ao Governo o seguinte: que implemente as

recomendações do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, tendo em conta as áreas prioritárias e desafios

concretos definidos no que respeita à educação inclusiva; que inste as instituições de ensino superior a

responderem às necessidades educativas especiais dos seus alunos; a implementação, por parte das

instituições de ensino superior, de práticas pedagógicas necessárias à resposta às necessidades educativas

especiais, tendo em linha de conta as modalidades específicas de educação definidas pelo Decreto-Lei n.º

3/2008; que proceda a uma avaliação anual da implementação e dos resultados das práticas pedagógicas

recomendadas às instituições de ensino superior, de forma a manter a monitorização do percurso de educação

e aprendizagem dos alunos com necessidades educativas especiais.

Sr.as e Srs. Deputados, somos já um País com grandes e importantes progressos na educação inclusiva, o

que é, sem dúvida, uma conquista civilizacional.

A postura do atual Governo indica-nos que o caminho é o da inclusão das pessoas com deficiência e que

este caminho tem implicações em todas as áreas políticas e nos diferentes setores da nossa sociedade e devem,

por isso, ser definidos objetivos prioritários que orientem a ação no sentido da efetiva inclusão.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pontedeira (PS): — A educação é um bem público, um direito humano fundamental e a base

que garante a efetivação de outros direitos.

Deveremos assim concentrar todos os nossos esforços no acesso, na equidade e na inclusão, no fundo, no

respeito pelos direitos humanos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana

Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje um conjunto de propostas

sobre respostas que garantam a integração e a inclusão dos jovens com necessidades especiais no ensino

superior. Mas não podemos falar sobre a garantia de condições de acesso ao ensino superior, sem falar da

necessária e imprescindível intervenção que tem de ser feita em todos os graus de ensino da escolaridade

obrigatória e também nos primeiros anos de vida da criança.

Colocamos esta questão porque sem os necessários meios humanos e técnicos, sem os materiais

pedagógicos adequados, sem as necessárias adaptações e adequações dos espaços físicos das escolas, sem

o imprescindível acompanhamento às necessidades específicas de cada criança e jovem nos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos

do Ensino Básico e no Secundário, sem a intervenção nos primeiros anos de vida da criança, identificando-se

as necessidades, planificando e garantindo o acompanhamento adequado, sem tudo isso, a possibilidade de

estes alunos atingirem os mais elevados graus de ensino fica, desde logo, também muito mais difícil.

Não nos podemos também desligar das dificuldades e das profundas carências que hoje existem no ensino

especial e que são da responsabilidade de sucessivos governos que, ao longo dos anos, desinvestiram na

escola pública e que sustentaram um subfinanciamento do ensino superior público, assim significando menos

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