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21 DE OUTUBRO DE 2016

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Fica marcado na nossa memória também pela forma como se dedicou à atividade parlamentar, pelo seu

humor acutilante, pelo seu sentido de liberdade e pela forma extremamente corajosa como tantas vezes fugiu

ao politicamente correto.

Se é verdade que só desaparecemos quando desaparecemos da memória dos outros, José Lello viverá

eternamente na nossa memória como um homem bom, um homem justo, um homem livre, um homem fraterno,

um socialista de todas as horas e um democrata de todos os momentos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 144/XIII (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, passamos agora ao voto n.º 140/XIII (2.ª) — De saudação pelo Dia Europeu de Combate ao

Tráfico de Seres Humanos (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária

Sandra Pontedeira.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A Comissão Europeia instituiu o dia 18 de outubro como o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres

Humanos com o objetivo de sensibilizar para a grave violação dos direitos humanos que constitui o crime de

tráfico de seres humanos, uma forma moderna e desprezível de escravatura.

De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), cerca de 2,5 milhões de pessoas são vítimas de

tráfico e, destas, 80% são mulheres vítimas de tráfico sexual. E, com o atual fluxo de refugiados, estima a

UNICEF que cerca de meio milhão de crianças correm o risco de serem traficadas.

Sendo uma realidade que não é recente, tem assumido proporções cada vez mais preocupantes à escala

mundial.

O tráfico de pessoas é uma das formas ilegais mais lucrativas no mundo. Dados da OIT (Organização

Internacional do Trabalho) estimam que o tráfico humano movimente, por ano, cerca de 30 000 milhões de

euros.

Este é um fenómeno transnacional complexo cujas raízes profundas são a pobreza, as desigualdades entre

homens e mulheres, a violência contra as mulheres, os conflitos armados, a falta de integração social, de

oportunidades de emprego e de acesso à educação, o trabalho infantil e a discriminação.

O quadro geral da política da União Europeia para a migração salienta a importância da cooperação com os

países de origem, trânsito e destino e considera que a prevenção e a redução da imigração irregular e do tráfico

de seres humanos constituem um dos seus quatro pilares.

Em Portugal, o combate a todas as formas de discriminação e violência de género é uma prioridade política.

Fomos pioneiros na ratificação da Convenção contra o Tráfico de Seres Humanos do Conselho da Europa, que

integra uma definição inequívoca da vítima de tráfico com uma acentuada relevância nos direitos humanos.

Como afirmou o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, ‘os traficantes atacam os mais desesperados e

vulneráveis. Para terminar esta prática desumana, temos de fazer mais que proteger os migrantes e refugiados

daqueles que os querem explorar. Temos de gerir as migrações de forma segura e alicerçada em direitos, criar

rotas suficientes e acessíveis para a entrada e tratar das causas profundas dos conflitos’.

A Assembleia da República saúda o Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos, reafirmando o

compromisso da erradicação deste flagelo em prol da defesa dos direitos humanos.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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