I SÉRIE — NÚMERO 16

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2 — Apelar para que seja retomada a trégua entre as partes em confronto na Síria e a procura de uma

solução pacífica para o conflito que respeite os direitos humanos e o direito internacional;

3 — Enviar as nossas condolências e solidariedade ao povo sírio e, muito particularmente, aos habitantes de

Alepo que sofreram esta vaga de bombardeamentos mais recente.

4 — Apelar a que sejam identificados os responsáveis por estes atos de barbárie e que sejam julgados pelos

seus atos.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 143/XIII (2.ª) — De solidariedade com a

necessidade de pôr fim ao bloqueio dos Estados Unidos da América à República de Cuba (PCP, PS, BE, Os

Verdes, PSD e CDS-PP).

Peço à Sr.ª Secretária Idália Serrão o favor de ler este voto.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«A Assembleia Geral das Nações Unidas votará na próxima semana, pela vigésima quinta vez, uma

resolução sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio imposto pelo Estados Unidos da América contra Cuba.

Em 2015, esta Resolução, que contou com o voto favorável do Estado português, foi aprovada com 191 votos

a favor e 2 votos contra.

Este bloqueio, que tem sido condenado pela generalidade dos países do mundo e das forças políticas

portuguesas, continua a afetar profundamente a economia de Cuba e constitui o maior obstáculo ao

desenvolvimento desse país.

O bloqueio a Cuba é mais do que um problema bilateral entre Cuba e os Estados Unidos, na medida em que

o caráter extraterritorial do bloqueio afeta países terceiros. Nos últimos tempos foram dados passos significativos

para a normalização das relações entre os Estados Unidos e Cuba e foram dados passos no sentido de mitigar

algumas das consequências do bloqueio.

Porém, o bloqueio continua em vigor e continua a ser premente exigir a sua cessação, objetivo reiterado pelo

Presidente Barack Obama durante a sua recente deslocação a Cuba.

Também decorrem conversações com vista à finalização do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre

Cuba e a União Europeia, que pressupõe a revogação da Posição Comum da União Europeia sobre Cuba de

1996.

Nestes termos, a Assembleia da República, reunida em plenário em 21 de outubro de 2016:

1 — Pronuncia-se favoravelmente à cessação do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba e exorta o Governo

português para defender na Assembleia Geral das Nações Unidas a necessidade de pôr fim a essa situação

injustificada;

2 — Apela à conclusão do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre Cuba e a União Europeia,

pronuncia-se pela revogação da Posição Comum sobre Cuba assumida pela União Europeia em 1996 e exorta

o Governo português a desenvolver esforços pela normalização das relações entre a União Europeia e a

República de Cuba».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço, agora, ao Sr. Secretário Duarte Pacheco que proceda à leitura do voto n.º 145/XIII (2.ª) — De

congratulação pelo sucesso nacional obtido no combate às alterações climáticas e pelas políticas de energia,

ambiente e clima dos últimos anos (PSD).

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«De ano para ano, as alterações climáticas são uma realidade e o seu impacto é sentido diariamente de uma

forma cada vez mais evidente.

Portugal, sendo dos países que mais sofre e mais vai sofrer no futuro os impactos das alterações climáticas,

foi dos países que mais trabalhou e se desenvolveu nos últimos anos — e que mais exigiu a outros que