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I SÉRIE — NÚMERO 17

12

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … é hoje não ter uma alternativa para o País. E isso é muito claro e muito

evidente em todos os debates orçamentais que temos tido até agora.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares: Verdadeiramente, este debate não se destina a discutir cativações nem a discutir, com

seriedade, os problemas dos serviços públicos, porque verdadeiramente não é essa a intenção do PSD.

A intenção do PSD divide-se em vários outros subtemas. A intenção de procurar transferir para outros

responsabilidades que são suas e a intenção de não querer assumir as responsabilidades que têm em relação

aos problemas que hoje existem e que certamente vão continuar a marcar os próximos anos.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Agora a culpa é nossa!?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque, Sr.as e Srs. Deputados, o processo a que foram sujeitos os serviços

públicos, exauridos nos recursos financeiros de que necessitavam para funcionar em condições, exauridos nos

recursos financeiros de que necessitavam para assegurar o investimento que impedisse a obsolescência de

equipamentos e de infraestruturas; os problemas que tiveram os serviços públicos na prestação dos cuidados

de saúde, no correto funcionamento das escolas, nos serviços da segurança social, de tantos e tantos serviços

públicos como os transportes não são problemas de hoje e não vão acabar hoje porque as consequências da

política que foi seguida durante anos, em particular nos últimos quatro anos com a política do anterior Governo

e a execução do pacto da troica, vão perdurar.

Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, em vez das acusações que fez da tribuna, deveria fazer um mea

culpa e assumir as responsabilidades…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — E assumiu!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … que, enquanto ex-Ministra das Finanças, tem na situação em que o País

hoje se encontra.

Aplausos do PCP.

Há um aspeto neste debate que é verdadeiramente dramático e que resulta com clareza da intervenção do

PSD. O PSD não tem qualquer preocupação com as dificuldades que enfrentam os utentes dos serviços

públicos, não tem qualquer preocupação com os problemas que têm os trabalhadores desses serviços e neste

debate disse zero sobre a solução para esses problemas e a resposta que quer os utentes, quer os trabalhadores

necessitam.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vocês agora é que estão no Governo!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é óbvio que está na carga genética do PSD, que, liquidando serviços de

saúde, liquidando escolas, liquidando serviços públicos, obviamente agora não podia, com seriedade, vir afirmar-

se preocupado com o seu funcionamento e com aqueles que dependem do bom funcionamento dos serviços

públicos.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Agora é que estão a ser liquidados!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, conhecemos bem o problema

das cativações, porque elas são um instrumento utilizado por vários governos ao longo dos anos para

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