27 DE OUTUBRO DE 2016

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continuação da exploração ou da produção de hidrocarbonetos no litoral português, agravando os problemas da

emissão de gases com efeitos de estufa no nosso planeta?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro

Castello-Branco.

O Sr. ÁlvaroCastello-Branco (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o tema que

Os Verdes trazem a debate é muito importante e deve, sem dúvida, fazer parte das políticas prioritárias e da

atuação prioritária de cada governo.

Todos temos consciência de que, se nada for feito, as alterações climáticas vão continuar a agravar-se cada

vez mais. E este fenómeno é uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas que o planeta e a

humanidade enfrentam na atualidade.

Já aqui nos congratulámos com o Acordo alcançado em Paris, que é, sem dúvida, muito importante e

abrangente, apesar das fragilidades que apresenta nomeadamente quanto às metas fixadas, que não serão

suficientes para atingir o objetivo de alcançar 1,5 ºC face ao período pré-industrial.

No entanto, cada país, cada governo, tem de fazer o seu trabalho, tomar as suas opções, sob pena de os

compromissos plasmados no Acordo nunca saírem do papel e nunca saírem das boas intenções.

Portugal, nos últimos anos, foi reconhecido internacionalmente na liderança do crescimento verde e no

combate às alterações climáticas. Os últimos dados nacionais relativos aos indicadores económico-ambientais

— falo da Conta das Emissões Atmosféricas 1995-2014 —, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística no

dia 18 deste mês, são disso mesmo reveladores.

Entre 2011 e 2014, o País, através das políticas introduzidas pelo Governo de então, aumentou o peso das

energias renováveis na eletricidade de 45% para 61,4%; as emissões de gases com efeito de estufa foram

reduzidas em cerca de 30% até 2014; a intensidade energética no PIB reduziu-se em 17% entre 2005 e 2013 e

a venda de veículos elétricos aumentou mais de 50 vezes entre 2010 e 2015; por último, a dependência

energética do exterior atingiu, em 2014, o valor mais baixo dos últimos 20 anos. Isto é fruto de políticas acertadas

quanto a estas matérias.

Assim, voltando a salientar a relevância deste tema, pergunto, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o que é que

tem feito o atual Governo e os seus parceiros de coligação, nomeadamente o seu partido, o Partido Ecologista

«Os Verdes», para colocar em prática o Acordo de Paris, aprovado há quase um ano.

A Sr.ª PatríciaFonseca (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. ÁlvaroCastello-Branco (CDS-PP): — Qual é a política do Governo nesta matéria? É que cada vez

nos parece mais que aqui, como em muitos outros importantes temas, a única coisa que realmente preocupa os

partidos de esquerda são as reversões, os retrocessos e não a verdadeira política de ação.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. ÁlvaroCastello-Branco (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Como disse o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, por exemplo, nas energias renováveis, já estamos a assistir

a mais uma reversão e a mais um retrocesso e, portanto, gostaria de ouvir a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia

falar acerca deste tema em particular.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia

Pereira.