I SÉRIE — NÚMERO 17

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A Sr.ª Ana VirgíniaPereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

é necessário tomar medidas urgentes para combater a emissão de gases com efeito de estufa e não podemos

limitar-nos a objetivos sem concretização, como os anunciados na Conferência das Partes, nem podemos estar

agarrados a soluções que apontam para estratégias dependentes de instrumentos que levam à mercantilização

da natureza, mercantilização essa que o PCP rejeita.

Destas medidas são exemplo: o mercado de carbono, ineficaz na redução de emissões, sendo que apenas

mercantilizou o processo; o esquema europeu de transações, que nada resolveu, sendo que apenas

proporcionou aos países mais ricos a possibilidade de se desresponsabilizarem pela sua própria emissão de

gases; e o conceito de neutralidade de emissões, apostado nos sumidouros de CO2, arrisca-se também a ser

um mecanismo que tem a potencialidade de destruir a floresta autóctone dos países em desenvolvimento por

ação de grandes multinacionais.

A perspetiva do PCP vai no sentido do investimento em transportes públicos coletivos, vai no sentido do

investimento nos meios de proteção da natureza, nomeadamente no reforço dos meios humanos, muito

especificamente nos vigilantes da natureza, e também no da defesa das áreas protegidas.

Em suma, defendemos o reforço de meios do Estado de forma a colocar a riqueza natural ao serviço do País

e do povo sem recurso a mecanismos de mercantilização da natureza.

Sr.ª Deputada, qual a perspetiva do Partido Ecologista «Os Verdes» sobre as propostas do PCP?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em particular Sr. Deputado

Jorge Paulo Oliveira, por quem gostaria de começar, porque estranhei o facto de o Sr. Deputado se ter admirado

por Os Verdes terem trazido a matéria das alterações climáticas à Assembleia da República. Veja bem!… Como

se há anos não nos ouvisse falar sobre esta matéria de uma forma muito coerente e de uma forma muito

consequente!

O Sr. Deputado está muito preocupado porque o atual Governo não segue a estratégia definida pelo anterior

Governo para a fiscalidade verde. Sr. Deputado, lembra-se daquilo que Os Verdes disseram quando os senhores

lançaram essa proposta da fiscalidade verde? Deram-lhe esse nome porque era bonito, precisavam de sacar

150 milhões de euros aos portugueses e, então, o que é que pensaram? Olha, aqui está uma coisa com um

embrulho bonito, chamado verde, onde podemos ir sacar 150 milhões de euros às pessoas, dos quais

necessitamos para o cumprimento do défice.

Ora, Os verdes, como se lembra, denunciaram essa questão. E o que é que Os Verdes disseram? Que a

fiscalidade verde não se pode caracterizar como uma forma de ir buscar dinheiro aos contribuintes, porque a

fiscalidade verde deve ter o objetivo da alteração de comportamentos para que consigamos obter padrões

ambientais melhores.

Então, repare bem, caso não tenha ouvido a minha intervenção: Sr. Deputado, uma coisa que os senhores

fizeram, um erro crasso que os senhores cometeram para um objetivo que é fundamental, que é o da mobilidade

coletiva, foi terem acabado com o passe 4_18 e o passe Sub23. Acabaram com eles! Foi um erro crasso, porque

estes passes eram destinados aos jovens e, como Os Verdes têm dito aqui muitas vezes, é fundamental que os

jovens utilizem o transporte coletivo e que, depois, face à qualidade que o transporte lhes oferece, não venham

a ter necessidade de passar para o transporte individual.

Esta é uma mudança que não é feita de um dia para o outro. As pessoas são educadas para o efeito e os

senhores retiraram essa forma de incentivo.

Então, o que é que Os Verdes vão fazer neste Orçamento do Estado? Vão propor que o passe Sub23 possa

ser retomado com um desconto de 25%, veja bem! Acha que esta não é uma medida concreta?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem, diz o Sr. Deputado. Portanto, vai votar a favor. Ainda

bem!