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I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Também é verdade!

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — A verdade é tão simples como isto: em 2011, última informação

conhecida, os Açores, com 4,7%, tinham uma taxa de analfabetismo mais baixa do que a média nacional,…

Aplausos do PS.

… e só na Área Metropolitana de Lisboa essa taxa era menor.

Outra coisa, todavia, é verdade: quando o PSD saiu do Governo, em 1996, a taxa de analfabetismo nos

Açores era, sim, acima da média nacional.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Ainda neste setor, pese embora a taxa de abandono precoce da

educação e formação ser ainda muito alta, foi nos Açores que se verificou o maior ritmo de redução: 3 pontos

percentuais em 2014 e 4 pontos percentuais em 2015.

Apesar de a taxa de transição/conclusão do ensino secundário ser menor, a taxa bruta de pré-escolarização

nos Açores é superior à do País e, em 10 anos, até 2014, o crescimento foi de 8 pontos percentuais, superior

ao da Madeira, do Algarve, do Alentejo e do Centro.

Enquanto a população total dos Açores aumentou, entre 1998 e 2015, cerca de 3%, a população ativa

cresceu 19,3%, devido, sobretudo, ao aumento da população ativa feminina (35,8%). Mesmo assim, a última

taxa de desemprego divulgada, a do 2.º trimestre de 2016, coloca os Açores com uma taxa inferior a regiões do

País como Lisboa e Madeira e praticamente idêntica à média nacional. E o normal, ao longo das últimas

décadas, foi a taxa de desemprego nos Açores ser inferior à taxa nacional.

Aplausos do PS.

O número de empregos criados, no mesmo período, teve um aumento de 11,5%.

É também vício da oposição nos Açores, por vezes replicado neste Parlamento, catalogar os Açores quanto

à pobreza.

O PIB (produto interno bruto) per capita ainda é um bom indicador de desenvolvimento de um país ou de

uma região. E, neste indicador, os Açores têm uma evolução de realçar a todos os níveis.

O INE (Instituto Nacional de Estatística) divulgou, em julho passado, um Destaque subordinado ao tema

Portugal — 30 Anos de Integração Europeia 1986-2015. A novidade é aparecer o ano de 1995 comparado com

os anos mais recentes, podendo, assim, verificar-se que os Açores são, de longe, a região que mais convergiu

— 14 pontos percentuais —, sendo o Alentejo a região que se segue, com 4 pontos percentuais, e o Centro com

2 pontos percentuais. Todas as outras quatro regiões — Centro, Lisboa, Algarve e Madeira — divergiram no

período de 1995 a 2014.

Podemos verificar também que os Açores, em 1995, último ano de Mota Amaral, eram, de longe, a região

com o mais baixo índice, a 7 pontos percentuais do Norte e Centro e a 20 pontos percentuais da Madeira. Agora,

Norte, Centro e Alentejo já foram superados e fomos os que mais convergimos com a média europeia.

Se, em 2015, os Açores eram a região com menor taxa de pensionistas da segurança social por 1000

habitantes e com o menor valor médio das pensões, entre todas as regiões do País, já no que toca à taxa de

beneficiários do rendimento social de inserção eram, e são, a região com maior número de beneficiários. É bom

que também se avalie esse indicador à luz da proximidade, sensibilidade e acompanhamento que é

proporcionado por um sistema de assistência e prevenção social sem paralelo no País.

Por outro lado, o índice de pobreza segundo o rendimento assenta nas receitas monetárias e não monetárias

dos agregados familiares. Assim, o rendimento disponível bruto (RDB) das famílias é um dos principais

indicadores utilizados.

O INE divulgou os últimos dados das regiões para o ano de 2013. Segundo esses dados, os Açores e Lisboa

foram as únicas regiões em que o rendimento disponível bruto do País decresceu (-0,3%). O valor, para os

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