I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Azevedo Castro, queria começar por

saudar a sua declaração política, com a certeza de que não interpretamos da mesma forma a realização daquele

ato eleitoral e os resultados eleitorais, como é óbvio.

Acompanhando as preocupações relativas à abstenção, que marcou de forma muito significativa as eleições

para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que, de resto, confirmaram a representação

parlamentar da CDU, não interpretamos da mesma forma a obtenção de uma maioria absoluta por parte do

Partido Socialista, nem as condições em que esta foi obtida — obviamente, esse juízo nada tem a ver com o

mérito ou demérito do Partido Socialista relativamente à obtenção dessa maioria absoluta —, e o juízo que

fazemos sobre as melhores ou piores condições que existem para concretizar medidas e decisões que

correspondam às aspirações dos trabalhadores e do povo açoriano. E fazemos esse juízo em função de uma

análise dos problemas concretos, económicos e sociais, que persistem na Região Autónoma dos Açores e aos

quais é preciso dar resposta.

Por isso, Sr. Deputado, não queria deixar de aproveitar a declaração política que fez para lhe colocar

questões relacionadas com quatro problemas centrais que marcam a realidade económica e social dos Açores.

Começo pelo problema mais sentido e que, de forma mais dramática, marca a vida de milhares de açorianos,

que é o desemprego.

O desemprego é, de facto, o problema social mais relevante, agravado pelas condições de insularidade, a

que é preciso dar resposta e para o qual, de resto, a CDU tem vindo a procurar encontrar, no plano da política

económica, soluções que possam corresponder às necessidades sentidas, no quadro de uma estratégia de

criação sustentada de emprego.

Um segundo problema, que está relacionado com este, tem a ver com a necessidade de apoio aos setores

produtivos fundamentais, em particular a agricultura e as pescas, não ignorando os problemas muito sérios com

que se defronta o setor leiteiro, nomeadamente em resultado do fim das quotas leiteiras, que tem um impacto

muito significativo na degradação de um dos principais setores produtivos da Região Autónoma dos Açores,

O terceiro problema tem a ver com os salários e os rendimentos dos açorianos, em particular com a

precariedade, considerando que, dos novos contratos, cerca de 90% correspondem a contratos precários, com

o que isto significa em termos de instabilidade, degradação das condições de trabalho e degradação dos salários

e dos rendimentos dos açorianos, pelo que este problema exige uma resposta cabal.

Refiro ainda o problema da falta de investimento público, em particular em infraestruturas que são essenciais

para a Região Autónoma. Destaco, por exemplo, o problema do aeroporto da Horta, na ilha do Faial, que

necessita, com urgência, de uma intervenção no sentido da sua qualificação e, sobretudo, em termos de serem

garantidas as condições de segurança para a operação aeroportuária — o que já não é de hoje, já vem de há

algum tempo —, que são fundamentais para que aquele aeroporto possa assegurar aos faialenses as condições

de transporte aeroportuário com segurança e qualidade.

Gostava de ouvir a resposta do Sr. Deputado a estes temas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra, o Sr. Deputado João Azevedo Castro.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de

agradecer as questões colocadas e de tecer algumas considerações, já que me parece relevante contextualizar

alguns aspetos.

Gostaria também de registar as palavras de agradecimento e de felicitação relativamente ao resultado

eleitoral pela forma como decorreu o processo eleitoral da Região Autónoma dos Açores.

Respondendo ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida, que colocou uma questão acerca dos 10 kg adicionais

permitidos no transporte de bagagem na companhia aérea TAP, gostaria de referir que, na companhia SATA

poderão ser transportados 40 kg, animais, bem como quaisquer acessórios que sejam necessários.

Ainda bem que o Sr. Deputado falou na TAP, porque foi no contexto da sua privatização, aliás, antes mesmo

da sua privatização, que assistimos ao abandono completo, por parte da TAP, do serviço público de transportes

aéreos de passageiros para os Açores. Ou seja, todos os aeroportos que ficaram dentro do serviço público do

transporte de passageiros foram abandonados pela companhia TAP.