I SÉRIE — NÚMERO 17

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A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Heitor Sousa responderá em conjunto a todos os pedidos de

esclarecimento.

Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Heitor Sousa, começaria por cumprimentar

o Bloco de Esquerda por ter trazido este tema hoje a debate.

Nunca é demais relembrar que o maior ataque ao serviço público de transportes foi feito pelo anterior

Governo, PSD/CDS.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Foi um ataque que chegou ao cúmulo de lançar sete processos de

privatização ou de subconcessão a privados a dois meses das eleições legislativas.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Outra vez? Não sabe dizer mais nada?!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Refiro-me à privatização da TAP, da CP Carga, da EMEF, da STCP, da

Metro do Porto, da Metropolitano de Lisboa e da Carris.

A agenda do anterior Governo era para desmantelar o serviço público de transportes de passageiros, e esse

desmantelamento foi anunciado em nome de um falso investimento estrangeiro, porque nunca foi disso que se

tratou.

Durante quatro anos, o anterior Governo, PSD/CDS, emagreceu as empresas públicas de transporte,

transformou essas empresas num «fato à medida» do apetite de empresas privadas, de operadores privados,

desinvestiu na manutenção do material circulante, nas infraestruturas, nos recursos humanos, na

intermodalidade e aumentou os tarifários, reduziu os apoios sociais, eliminou carreiras, diminuiu frequências.

Durante quatro anos, fizeram o tal «fato à medida», para, a dois meses das eleições, privatizarem estas

empresas ou para as subconcessionarem a privados.

A oferta pública de transportes não se degradou mais durante aqueles quatro anos, porque, de facto, os

trabalhadores destas empresas públicas se colocaram, com enorme brio e competência, ao serviço do interesse

público. É justo recordar o papel desses trabalhadores para que a oferta pública de transportes não se tenha

degradado tanto nesses quatro anos.

A pergunta que lhe queria fazer, Sr. Deputado, é a seguinte: a anulação do ajuste direto de 820 milhões de

euros no concurso dos transportes urbanos do Porto e a anulação do ajuste direto em Lisboa foi ou não uma

medida eficaz e absolutamente necessária para que o serviço público de transportes readquirisse a sua

importância e estivesse verdadeiramente ao serviço das populações?

Pergunto também se a descentralização da operação, por exemplo, da gestão da STCP no Porto é ou não é

uma boa medida para ir ao encontro do interesse maior dos utentes deste tipo de transportes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Pergunto-lhe ainda se a medida de integração de 36 linhas no sistema

de intermodalidade do Porto, no Andante, ou seja, o alargamento em 30% deste sistema, é ou não é uma medida

eficaz e necessária e há muito reclamada pelos utentes desta área metropolitana.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou-me dispensar de referir o

caos em que estão os transportes de Lisboa, porque o Sr. Deputado Heitor Sousa já fez, e bem, um retrato

daquilo que é a cidade. Iria mais às causas, e para as começar a evidenciar colocava a todos os Srs. Deputados

uma pergunta que acho ser o ponto de partida: por que será que, existindo este caos, não existem greves?