27 DE OUTUBRO DE 2016

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a política de exploração e de empobrecimento, para poderem continuar a infernizar a vida aos portugueses. Mas

em boa hora foram afastados do Governo, também com o contributo do PCP, do que muito nos orgulhamos.

Por isso, em vez de um orçamento do PSD e do CDS de cortes de salários, cortes de pensões, cortes de

prestações sociais; em vez de um orçamento do PSD e do CDS de liquidação de direitos e de ataque às funções

sociais do Estado na educação, na saúde e na segurança social; em vez de um orçamento do Estado de

privatizações, temos um Orçamento do Estado que prossegue um caminho de reposição de direitos e de

rendimentos, de forma insuficiente e limitada, é verdade, mas, mesmo assim, de reposição de direitos e de

rendimentos.

É isto que dói ao CDS e ao PSD! Dói-vos que mais de 1,5 milhões de pensionistas terão as suas pensões

aumentadas em 10 €! Dói-vos o descongelamento do indexante de apoios sociais, que se traduzirá no aumento

geral das prestações sociais! Dói-vos a gratuidade dos manuais escolares, estendida a cerca de 370 000

crianças do 1.º ciclo do ensino básico! Dói-vos o descongelamento e a atualização do subsídio de refeição dos

trabalhadores da Administração Pública! Dói-vos isto e muito mais, porque o que os senhores queriam mesmo

era prosseguir a política de exploração e de empobrecimento que levaram a cabo de 2011 a 2015 e que

infernizou a vida aos portugueses.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, em primeiro lugar,

gostaria de tranquilizá-lo, dizendo-lhe que não me dói nada e que não me consta que aos meus colegas de

bancada doa alguma coisa, muito menos — falando agora um pouco mais a sério — relativamente às opções

orçamentais que era muito bom que pudéssemos ter tomado se não tivéssemos herdado a situação que

herdámos e se não tivéssemos governado nas situações em que governámos.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Por opção vossa!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Acontece que, herdando essa situação, conseguimos resolvê-

la e os senhores, sem terem esse constrangimento, estão muito longe de atingir um décimo que seja daquilo

que prometiam quando estavam na oposição.

Permita-me, Sr. Deputado Paulo Sá, que diga à Deputada Mariana Mortágua que não preciso de fazer uma

interpelação à Mesa para responder, dizendo-lhe que convém não fazer aquilo que acabou de fazer, que é

responder ao que eu não disse.

Eu falei em encerramento de escolas por falta de funcionários e não que fosse promovido pelo Prof. Nogueira,

entretanto desaparecido. Era isso que estava em causa, portanto não vale a pena falar de encerramento de

escolas, porque não foi isso que eu disse.

Protestos do BE e do PCP.

Relativamente ao Deputado Paulo Sá, que nos acusa de fazermos um número político relativamente ao

Orçamento, digo-lhe o seguinte: não, Sr. Deputado, sabe que para nós o Orçamento não é como brincar aos

legos, por isso não fazemos números políticos. Não fazemos números políticos, Sr. Deputado! O Orçamento é

um debate sério! E por ser sério e não ser como brincar aos legos é que o Sr. Deputado devia perceber que é

perfeitamente possível discutir partes do Orçamento sem discutir, por exemplo, aquela que é a receita prevista

para cada um dos impostos. Não é possível ter uma posição de toda a abrangência do Orçamento sem ter esses

dados essenciais!

E sabe outra coisa? Há uma diferença entre capricho e cumprimento da lei. O Sr. Ministro acha que é um

capricho enviar ao Parlamento aquilo que a lei o obriga a enviar e o Sr. Deputado diz «com certeza que é um

capricho, bem está o Ministro, que não manda a informação!» Pois nós só dizemos «cumpra-se a lei, porque foi

para isso que a lei foi aprovada!»