I SÉRIE — NÚMERO 17

58

O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor está a falsificar a realidade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E lembro-me que o Sr. Deputado não discordava desse ponto

da lei. Porque é que agora o acha tão irrelevante? Por uma razão simples, Sr. Deputado: a atitude do Partido

Comunista — e isto tem de ser muito frontalmente dito — é a atitude de qualquer partido comunista em qualquer

parte do mundo. Os senhores, durante muitos anos, acharam que passavam entre os pingos da chuva com

conversa de cordeiro. Os senhores só falam de liberdade para conseguirem conquistar o poder! Abandonam a

liberdade a partir do momento em que o têm e, a seguir, usam de toda e qualquer opressão para manter o poder

que conseguiram conquistar!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir com as declarações políticas.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado do PCP Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP tem vindo a alertar para a grave

situação que se está a registar nas empresas de transportes públicos e para o sacrifício que tem sido feito pelos

utentes e trabalhadores do setor.

Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

Por isso, reafirmamos: é urgente tomar medidas que invertam o afastamento dos utilizadores do transporte

público que foi gerado pelo brutal aumento de preços, pela degradação da qualidade da oferta, pela retirada de

carreiras e circulações, pelo ataque aos direitos dos trabalhadores e utentes.

É urgente reduzir preços e alargar a oferta, a qualidade e a fiabilidade dos transportes públicos. É preciso

repor o número de trabalhadores necessários aos setores operacionais. São necessários investimentos nas

infraestruturas, nas frotas, nas oficinas e nos equipamentos, investimentos que devem ser planeados para o

médio e longo prazo, utilizando plenamente os recursos nacionais e comunitários, respeitando as prioridades,

mas projetando desde já o desenvolvimento da rede de forma adequada.

São necessárias opções de política tarifária que promovam, de facto, a intermodalidade, a utilização plena

dos transportes públicos, com mais abrangência, com preços justos e atrativos, respondendo aos problemas

atuais das populações e do território.

Importa aqui registar que os Srs. Deputados ainda têm a oportunidade, na sessão de votações em Plenário

de amanhã, de responder a estes problemas, aprovando as propostas do PCP para alargamento do passe social

intermodal e do Andante para as respetivas áreas metropolitanas, integrando todos os operadores de

transportes e reintroduzindo a redução de 50% nos passes para estudantes e reformados.

A votação de hoje em comissão não foi nada bom sinal, com o PSD e o PS a votarem contra e o BE o CDS

a absterem-se. Mas ainda vão a tempo de votar bem amanhã.

Srs. Deputados, a situação nestas empresas tem-se degradado de forma inaceitável. É o resultado da política

que foi imposta durante anos. O anterior Governo obrigou a um número de trabalhadores abaixo das exigências

mínimas operacionais, congelou investimentos inadiáveis e impôs limitações ao funcionamento das empresas

públicas para dificultar a sua capacidade de resposta operacional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Aplaudam agora!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A Assembleia da República e o atual Governo travaram os processos de fusão

e privatização na STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto), na Metropolitano de Lisboa, na Carris,

na Transtejo e na Soflusa, travando as PPP (parcerias público-privadas) que estavam preparadas e iriam sorver