I SÉRIE — NÚMERO 17

66

O PCP considera que o direito à reforma adquirido ao longo de vários anos de trabalho é um direito essencial

dos trabalhadores que deve ser valorizado.

Nesse sentido, temos apresentado, ao longo dos vários anos, várias iniciativas legislativas e já na presente

Legislatura destacamos o projeto de lei n.º 140/XIII (2.ª), que valoriza as longas carreiras contributivas,

garantindo a antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários que completem 40 anos de descontos.

Quanto ao setor da educação, é amplamente reconhecido o desgaste físico e psicológico que os educadores

de infância e os professores sofrem ao longo das suas carreiras, desgaste esse que conduz a uma enorme

pressão e sobrecarga sobre o docente e leva a que se comprometa não só a qualidade da prática pedagógica

como a qualidade do próprio ensino, por isso apresentámos também o projeto de resolução n.º 441/XIII (2.ª).

A verdade é que, no nosso País, são inúmeros os exemplos de longas carreiras contributivas de

trabalhadores para quem a situação compreensivelmente se agrava nos setores de atividade mais desgastantes

e o que acontece é que, mesmo com 40 anos de contribuições, se estes trabalhadores decidirem reformar-se

antes dos 65 anos de idade vão sofrer enormes reduções no valor das suas pensões, com a aplicação do fator

de redução imposto pelos mecanismos de flexibilização da idade de reforma.

O PCP sempre defendeu a valorização das longas carreiras contributivas, carreiras que revelam a vinculação

dos trabalhadores à segurança social, refletem os seus descontos ao longo de uma vida inteira de trabalho no

financiamento da proteção social que lhes é devida, assegurando também a solidariedade intergeracional.

Devem, assim, ser devidamente valorizadas no que concerne aos direitos que lhes estão associados em matéria

de idade de reforma e no direito a uma pensão digna. Se isto for feito considera o PCP que se está não só a

valorizar direitos de proteção social devidos aos trabalhadores como também a incentivar os trabalhadores, em

geral, e, em particular, as novas gerações de trabalhadores a inscreverem-se na segurança social.

Em defesa do direito de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública, incluindo os educadores

de infância e os professores, consideramos que se deve trabalhar, desde já, no acesso à reforma sem

penalizações ou reduções para os trabalhadores com longas carreiras contributivas, bem como se proceda à

identificação das medidas e condições que permitam a aplicação dos regimes de aposentação relativos a

situações específicas.

É no respeito pelo contributo que milhares de trabalhadores já deram ao País, à produção de riqueza e ao

sistema público da segurança social que o PCP entende ser esta uma proposta da mais elementar justiça, e é

por isso que reafirmamos o compromisso de continuar a luta e a intervir nesta matéria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Augusta Santos.

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do

Partido Socialista saúda os peticionários, reconhecendo as preocupações apresentadas.

Os peticionários solicitam à Assembleia da República um regime especial de aposentação para os docentes

da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, sustentando o seu pedido numa análise comparativa

do tempo de serviço prestado pelos docentes dos diversos níveis de ensino.

Sem dúvida que as questões relativas ao tempo de serviço, bem como a sua gestão nos diferentes ciclos,

merecem ser consideradas. Aliás, essa questão é uma das que importa às condições globais do exercício do

trabalho docente na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, como, aliás, tem sido assinalado por

diversas vozes dos professores, incluindo sindicatos.

Estamos atentos e esperamos que as negociações com a tutela, que mais cedo do que tarde deverão ser

iniciadas, resultem em progressos também nesta matéria.

Sr.as e Srs. Deputados: É inquestionável que ser professor, por razões que todos nós conhecemos e

reconhecemos, é uma tarefa cada vez mais exigente, cujo contributo para o futuro da nossa sociedade é

imprescindível, justificando, por isso, um maior reconhecimento social e político.

A valorização social e profissional dos professores, de todos os professores, nas suas múltiplas dimensões,

é primordial num sistema educativo que todos queremos cada vez mais eficaz e mais eficiente e, por isso, com

máxima qualidade.