27 DE OUTUBRO DE 2016

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Cabe lembrar que o Partido Socialista defende a convergência dos regimes especiais com o regime geral da

segurança social por entender que, por essa via, defendemos melhor o sistema de pensões, enquanto elemento

central do Estado social.

Essa mesma linha de orientação consta, igualmente, do Programa do XXI Governo Constitucional, no

propósito de defesa da sustentabilidade do sistema de pensões.

Assim, continuamos convictos de que os professores, todos os professores, e as questões relativas à sua

carreira e ao seu regime de aposentação têm especificidades muito próprias que não podem ser determinadas

por medidas avulsas. A dignificação e valorização da classe docente não se harmoniza com estes processos,

muitas vezes geradores de mais injustiça.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera necessário equacionar novas soluções que

possibilitem a atribuição de funções docentes, tendo em conta a respetiva idade e tempo de serviço,

especialmente na fase final da carreira e até atingirem a idade da aposentação, reconhecendo a existência de

situações que merecem uma ponderação acrescida.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista reitera uma firme confiança e reconhecimento aos peticionários e

a todos os professores do nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em nome do Grupo

Parlamentar de Os Verdes, saudar os cerca de 6000 peticionários que se dirigem à Assembleia da República

no sentido de solicitar o restabelecimento de um regime especial de aposentação para os docentes de educação

pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

Talvez gostasse de começar por fazer uma afirmação que me parece relevante e que é a seguinte: o respeito

que se tem pelos professores e a dignificação dos docentes não se mede pelos bonitos discursos que se fazem

— e aqui até se ouviram alguns — mas, sim, pelas propostas concretas que se fazem e pelas políticas concretas

que se promovem. E aí, Sr.as e Srs. Deputados, hão de convir que em alguns grupos parlamentares «não bate

bem a bota com a perdigota», porque, quanto à dignificação que agora dizem querer para esta classe docente,

quando tiveram na mão a possibilidade de tomar medidas e soluções concretas, fizeram exatamente tudo ao

contrário.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Haja memória!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.as e Srs. Deputados, esta petição e o seu texto convocam-nos

para uma reflexão sobre as condições da docência, do tempo de docência e condições de aposentação.

Aquilo que Os Verdes consideram é que há coisas que, de tão gritantes, têm de ter resposta, e já por diversas

vezes as trouxemos à Assembleia da República, na procura, justamente, dessas respostas. Por exemplo, não

faz sentido que no 1.º ciclo os intervalos não contem como tempo letivo, não faz sentido que as atividades de

enriquecimento curricular não se realizem no horário pós-letivo e aquilo que também não faz minimamente

sentido é que PSD e CDS tenham trabalhado no sentido do aumento do número de alunos por turma, retirando

condições na sala de aula para melhores aprendizagens e para melhores sucessos escolares e educativos.

Sr.as e Srs. Deputados, gostava também de dizer que o processo legislativo sobre a redução do número de

alunos por turma, para o qual Os Verdes contribuíram, está a decorrer na Assembleia da República e que

gostaríamos muito de o ver finalizado com sucesso, mesmo que de uma forma gradual.

E, falando em forma gradual, sobre a matéria da aposentação, Os Verdes apresentaram um projeto de

resolução à Assembleia da República que propunha, como única condição, os 36 anos de serviço e de descontos

— este era o objetivo que queríamos atingir —, mas pusemos a hipótese de, de uma forma gradual, se atender

aos 40 anos de serviço e de descontos.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.